Usar tripulantes estrangeiros para minorar efeitos da greve, usar jurisdições mais favoráveis para aplicar as leis de trabalho que se quer ou não permitir o gozo da lei da parentalidade. O conflito entre a Ryanair e os trabalhadores voltou a abrir a discussão sobre os efeitos do modelo "low cost" na economia e também na sociedade. De um lado, estão os que defendem que este é, inexoravelmente, um caminho que leva à precariedade, do outro, estão os que defendem que os preços são resultado da eficiência.

Pode dizer-se que a ideia do "low cost" entrou em Portugal de avião, mais uma vez, pelas asas da companhia irlandesa. Mas não ficou por aí: de repente, são os restaurantes, os salões de cabeleiro, por todo o lado abrem negócios a prometer preços cada vez mais baixos. A crise que se abateu no país e encolheu o recheio das carteiras dos portugueses alargou o sucesso destas companhias.

Alguns dos especialistas ouvidos pela Renascença dizem que a tensão entre um modelo sedimentado em custos baixos e a precariedade vai ser fonte de grandes discussões nos próximos anos. Pelo meio, haverá ainda o debate sobre as leis em causa: são suficientes? Aplicam-se? E como se gere a transnacionalidade destes fenómenos?

Para os que acreditam que só é possível fazer barato pagando pouco, há um ciclo que se forma: vicioso. Podemos ter coisas cada vez mais baratas para pessoas que não as podem pagar mesmo custando pouco.

Pago menos, ganho menos

O economista Ricardo Paes Mamede defende que uma empresa low cost corresponde à manifestação de uma tendência bastante generalizada nas sociedades em que vivemos, que passa por “avaliarmos a bondade de todas as coisas pelo seu próprio preço”.

Para o académico, não há dúvida de que enquanto consumidores devíamos ter maior consciência. Ao estarmos a tomar o preço baixo pelo valor de todas as coisas, isso “legitima as condições que estão a montante do processo de produção e que implicam outra espécie de custos sociais, que não estamos a ter em consideração, que são custos para as pessoas que trabalham nessas empresas e que contribui também para o esmagamento dos produtores”.

Paes Mamede não desvaloriza um certo efeito democratizante dos preços baixos, mas alerta para a ideia de que este argumento, apesar de muito intuitivo, pode ser errado e muito perigoso para a forma de as sociedades se estruturarem.

“Aceitarmos esse princípio é aceitar a degradação da vida de todas as pessoas que vivem do trabalho. Paradoxalmente, isso quer dizer que os preços estão mais baixos, mas os salários das pessoas também vão ser mais baixos”, sintetiza. E conclui que se levarmos ao extremo esta lógica, teremos preços mais baixos para pessoas que têm cada vez menos condições para adquirir seja o que for.

Eficiência e processos sofisticados

A inevitabilidade da relação entre menos custos e precariedade é para Luís Reis, gestor e ex-presidente da APED (Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição), uma história mal contada.

Não esconde que é um modelo centrado em grande produtividade, mas isso não significa que “tenha de se falar de relações laborais precárias”.

“Pelo contrário, na maior parte das circunstâncias, ela obtém-se por processos extraordinariamente eficientes que beneficiam de ser o oposto da precariedade. Valem-se de uma mão-de-obra habituada, rodada e rotinada nesses processos”, sublinha o gestor para quem um modelo low cost ligado a condições laborais precárias só é sustentável em períodos muito curtos.

“Não acredito que seja possível manter um negócio viável com equipas de trabalho exploradas e desmotivadas”, reitera.

Reis desce ao terreno e pega nos exemplos da DHL, da UPS e da Amazon, que, na opinião deste gestor, competem no mercado à custa de “elevadíssimas produtividades”.

“A maior parte do sucesso dessas empresas não está na precarização da mão-de-obra, está em terem encontrado modelos de negócio altamente eficientes, pela utilização de processos sofisticados e de modelos de integração de valor altamente disruptivos”, argumenta.

Os predadores transnacionais

O advogado Garcia Pereira, especialista em questões de trabalho, não podia estar em maior em desacordo com as ideias de Luís Reis. A prática, na opinião do causídico, demonstra que estas empresas atuam de modo predatório e que aproveitam a transnacionalidade para aplicar o regime laboral que mais lhes convém. Acrescenta também que a posição de força sobre os trabalhadores permite-lhes estabelecer relações leoninas.

“Recorrem à celebração de contratos que são supostamente temporários para suprir necessidades permanentes. Um trabalhador com um vínculo temporário tem muito menor oposição a ordens da entidade empregadora que ponham em causa o cumprimento de regras de segurança”, ilustra.

Uma história de um ciclo: a Low Cost Come

Paulo Loureiro Costa criou há seis anos a Low-Cost.Come – uma cadeia de pastelarias de baixo custo. O conceito low cost estava em alta. Foi o pico da crise em Portugal, com a chegada da troika no ano anterior, num tempo em que a ideia de negócios a preços baixos era “simpática e agradável”.

Paulo diz que a Ryanair teve um peso muito grande na construção desse imaginário positivo porque possibilitou uma mudança: viajar de avião passou a ser algo acessível.

O empreendedor explica como a ideia de negócio passou do papel para as esquinas das cidades. “Quando me surgiu a ideia, isso também aconteceu por o meu apelido ser Loureiro da Costa, daí o Low Costa”, conta a rir.

Tomar um café a 40 cêntimos era notícia porque os preços tinham disparado para quase o dobro. O raciocínio de Paulo foi abdicar de uma parte significativa da margem de lucro em troca de vendas maiores. “Ter 100% de margem sobre zero é zero, ter 10% sobre 100 é muito. Essa foi a perspetiva, vender mais barato, mas com uma margem sempre superior a 70%”, explica.

O gestor defende que a política de preços baixos começou na contenção de recursos, primeiro humanos e depois materiais. Poucos trabalhadores e copos descartáveis foram dois ícones desta política.

“Não utilizar chávenas, porque assim temos menos pessoas a limpar. Não ter atendimento à mesa, porque o cliente vai ao balcão e paga. Ele abdica da mordomia do serviço por um preço mais baixo. Foi essa a economia de escala que refletimos no cliente”, esclarece.

A acusação de trabalho com mão-de-obra quase gratuita é negada por Loureiro Costa.

“Atuamos num sector onde a mão-de-obra é escassa e é muito difícil termos um pasteleiro a ganhar menos que 800 euros, porque não há. Recusavam-se. Os salários são idênticos aos que receberiam numa pastelaria tradicional”, compara.

Às críticas de atropelo à lei responde que não está nem poderia estar acima dela. “Se desrespeitássemos a lei, éramos fiscalizados como qualquer outra empresa e éramos multados. Não conseguimos trabalhar com um modelo ilegal, já tínhamos fechado. Acho impossível uma empresa funcionar assim durante muito tempo”, argumenta.

Nada dura para sempre

Paulo sente que o conceito low cost já não é o que era, está a mudar. Em 2012, o “low cost era sexy”, era inovador, e algo que as pessoas procuravam. Mas também neste caso parece que nada dura para sempre.

“Sinto que o low cost se banalizou demasiado, há unhas low cost, meias low cost e a associação imediata é a de que alguma coisa de mal acontece para aquele preço ser tão baixo”, lamenta.

Por isso, Paulo Loureiro Costa pensa que chegou a altura da mudança. “Sentimos que o nome não está a ser tão benéfico para a marca, estamos a considerar um ‘rebranding’ e tirar a palavra low cost das nossas insígnias porque é prejudicial”, resume.

Leis existem, mas a aplicação….

Se o líder da cadeia de pastelarias de baixo custo acha que as leis e a fiscalização são suficientes, e se aplicam de igual modo a todos, Garcia Pereira discorda.

O advogado argumenta que as normas legais que temos “à partida são suficientes” e que o problema “é o elevadíssimo grau de inefetividade”.

Como exemplo dá o caso recente da Ryanair, respondendo com base no artigo 6 da Convenção de Roma: “Não é por se fazer um contrato registado na Irlanda, dizendo que se aplica à lei laboral irlandesa, que a Ryanair pode dizer ao trabalhador que não lhe reconhece o direito da parentalidade. Isso é completamente proibido pela lei. O problema é o que acontece quando ela não é cumprida.”

A isto, o especialista em direito laboral soma ainda a ineficácia do fiscalizador, no caso português a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

“Só vimos a ACT a tomar uma atitude nas últimas horas do terceiro e último dia de greve da Ryanair, sendo que a empresa a anunciou no início que iria violá-la e substituir os trabalhadores grevistas. Há uma complacência na violação da lei, tornando barato e compensatório o crime. Nestas áreas o crime compensa em Portugal.”

Responsabilidade Social

O ex-ministro da Segurança Social e do Emprego do governo de coligação entre PSD e CDS, Pedro Mota Soares, não se identifica com esta visão. “Podemos e devemos ir mais longe, mas não podemos deixar passar a imagem de que a ACT não desempenha a sua função”, defende.

O agora deputado centrista diz que tem de haver uma atenção redobrada dos agentes públicos aos negócios em que a pressão laboral “é maior”, porque “como é óbvio a contenção de custos não pode ser feita à custa dos direitos dos trabalhadores”.

Ainda assim, Mota Soares afirma que não pode "cometer a injustiça" de dizer que todos os modelos de negócio de redução de custos “implicam, do ponto de vista do mercado de trabalho, ir além de regras base essenciais que todas as empresas têm de cumprir”.

O foco em Portugal e na Europa, argumenta, está na “responsabilidade social das empresas”, que também “devolvem à comunidade”.

“A Europa tem de conseguir combater o ‘dumping social’ dos países que têm práticas sobre os trabalhadores que nós não aceitamos e que exportam os produtos para a Europa”, extrapola. “Não podemos tolerar que as empresas que põem em causa os trabalhadores depois possam continuar no mercado normalmente.”

A transnacionalidade do conflito

Manuel Carvalho da Silva, sociólogo especialista na área do trabalho e histórico líder da CGTP, acredita que este é um dos temas que vai marcar a conflitualidade laboral das próximas décadas.

“Essas empresas movimentam-se, por um lado, na precariedade, por outro, na busca de trabalhadores onde seja mais barata a contratação, e em simultâneo no desrespeito pelas leis do trabalho. Sendo plataformas muitas vezes multinacionais, dizem que não se podem submeter às lógicas de um Estado”, afirma.

A transnacionalidade dos conflitos exige uma luta que não seja apenas local e, na opinião de Carvalho da Silva, começa a haver por parte dos trabalhadores respostas muito interessantes.

“Há um ano, não era muito expectável que houvesse uma greve na Ryanair como a que existiu recentemente. Há movimentações fortes a nível europeu dos sindicatos, quer através da estrutura europeia, quer de uma outra estrutura que organizaram. Há um despertar, há a constatação de que chega de exploração”, avança.

As manifestações desse descontentamento estão a crescer em vários sítios. “Na Bélgica tem sido interessantíssima a resposta dos jovens à 'uberização' com a recusa ao trabalho precário”.

Carvalho da Silva põe a tónica da discussão no caráter supranacional destas questões.

“Há várias empresas que não se podem ajustar ao Direito dos países, porque o argumentário neoliberal que usam ultrapassa aquilo que é a estruturação, a organização e a regulação do Direito como ele está organizado por país”, exemplifica.

Depois, há na opinião do sociólogo a tentativa destas empresas em resumir todo o trabalho ao seu modo individual. “Estas empresas correspondem, dada a volatilidade e a necessária mobilidade, à nova organização que não se sujeita ao coletivo e que precisa dessa atomização, e que se liga a uma certa ideia de modernidade”, defende.

Para Carvalho da Silva, estas empresas “pretendem ser o mercado” para se tornarem dominantes no mercado. “E quando se privatiza o mercado, estamos muito mal”, diz.

O ex-sindicalista entende que é necessário “reformular velhos direitos e descobrir novos”. Mas mantém a convicção de que há um princípio que acabará por vir ao de cima, lembrando os argumentos do Papa Francisco sobre o tema.

“O Papa tenta desmontar a chamada economia que mata. As sociedades vão responder por aí. A moral e a ética e o Direito vão ser as fronteiras que vamos ter de considerar”, remata.