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O Governo apresentou esta sexta-feira o reforço de apoios à economia e emprego. O objetivo é "encorajar as empresas a retomar e por isso prolongam-se por mais tempo" e implicam uma injeção de de sete mil milhões de euros na economia, uma parte - mais de mil milhões - a fundo perdido.
Na apresentação do plano de desconfinamento do país, o primeiro-ministro anunciou que seriam apresentados novos apoios nos setores da Economia, Trabalho, Cultura e Educação.
Emergência no Turismo
Um dos setores mais afetados pela crise e que o Governo vai apoiar é o do Turismo. O ministro da Economia, Siza Vieira, anunciou uma nova linha de crédito para o turismo no montante de 300 milhões de euros e a prorrogação, por nove meses, dos períodos de carência das linhas de crédito existentes com garantia do Estado.
A nova linha de crédito é dirigida às médias e grandes empresas do setor do turismo com quebras de faturação superiores a 25%.
No âmbito desta nova linha, até 20% do montante financiado pode ser convertido em subvenção não reembolsável, mediante critérios de manutenção de emprego.
Siza Vieira disse ainda ter sido aprovado no Conselho de Ministros da passada quinta-feira a prorrogação, por nove meses, dos períodos de carência das linhas de crédito existentes e garantidas pelo Estado.
Conforme explicou, esta suspensão é “automática para as empresas dos setores mais afetados”, como o turismo e a cultura, sendo que “as empresas de outros setores têm de manifestar junto do respetivo banco vontade de beneficiar dessa prorrogação”.
“Mas, potencialmente, todas as empresas podem beneficiar dessa prorrogação”, acrescentou.
Ainda neste setor, a ministra do Trabalho Ana Godinho anunciou o alargamento do programa de apoio à retoma progressiva até setembro de 2021. Turismo e Cultura vão ter um apoio especial, revelou a governante.
Ana Godinho revelou ainda que estão aprovados apoios diretos à contratação.
Alargar prazos de pagamento dos impostos
Já o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, apresentou uma flexibilização do calendário fiscal, revelando por exemplo que será alargada a hipótese de pagar o IVA mensal em prestações a pequenas e médias empresas, independentemente da quebras de facturação.
As empresas da restauração, alojamento e cultura e as micro pequenas e médias empresas vão poder pagar o IVA trimestral de fevereiro e maio em prestações de três ou seis meses.
Os processos de execução fiscal serão retomados, mas terão um período de carência de dois meses, anunciou ainda o governante.
As medidas nesta área representam uma liquidez na economia de seis mil milhões de euros, estimou o secretário de Estados dos Assuntos Fiscais.
Mais três meses de apoio para a Cultura
Graça Fonseca anunciou apoios exclusivos para a área da Cultura, nomeadamente o alargamento para três meses, até maio, o apoio extraodinário, no valor de um IAS, ou seja 438,81 euros.
A governante avançou ainda com o reforço do programa de compra de livros a editoras e livrarias independentes.
Rendas dos comerciantes continuam com apoios
Siza Vieira deu também conta do alargamento do programa Apoiar a outras figuras jurídicas que não apenas o contrato de arrendamento, e o Apoiar + Simples a empresários em nome individual sem contabilidade organizada e sem trabalhadores a cargo.
As candidaturas vão ser reabertas pelo período de uma semana, estando abertas a novos setores económicos e com um aumento em 50% dos limites máximos de apoio para empresas com quebra de faturação superior a 50%.
De acordo com Siza Vieira, esta nova fase de candidatura está agora aberta a mais setores de atividade, como a panificação, pastelaria e fabricação de artigos de pirotecnia, que, “não sendo propriamente sido encerrados administrativamente ou impactados pela redução de mobilidade, são, apesar de tudo, setores fornecedores dessas áreas”.
O ministro anuncia ainda o prolongar por nove meses os períodos de carência das linhas de crédito concedidas pelo Estado.
30 milhões a fundo perdido para o Desporto
O primeiro-ministro já tinha anunciado um pacote de 65 milhões de euros para o setor. O ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, revelou agora que 30 milhões de euros são a fundo perdido para os clubes conseguirem retomar a atividade.
"É importante que esas verbas cheguem aos clubes", frisou o ministro.
Moratórias para a frente
Sobre as moratórias, o ministro da Economia, disse que o Governo está “a trabalhar afincadamente” para estender a maturidade das moratórias bancárias dos setores e empresas cuja retoma de atividade será mais lenta.
“Relativamente às moratórias bancárias que terminam, no seu conjunto, no final de setembro, estamos a trabalhar afincadamente para podermos estender a maturidade relativamente aqueles setores e empresas que, em função das características da sua atividade, vão demorar mais tempo a recuperar”, disse o ministro na conferência de imprensa de apresentação das novas medidas de apoio ao emprego e às empresas decididas no Conselho de Ministros da passada quinta-feira.