O Governo já apresentou a defesa à intimação judicial apresentada pelo Sindicato Democrático dos Enfermeiros (Sindepor) e aceite pelo Supremo Tribunal Administrativo. A notícia foi confirmada à Renascença, o secretário de Estado da Presidência do Conselho De Ministros.
Tiago Antunes revela que o executivo apresenta provas detalhadas de incumprimento de serviços mínimos, no que entende por atropelo a um direito básico dos portugueses.
“Nesta resposta ao Supremo Tribunal [Administrativo], o Governo demonstra, de forma muito precisa e comprovada, que houve várias cirurgias que correspondiam a serviços mínimos e não foram realizadas, que foram adiadas por motivo de greve”, afirma o governante.
“Isso, por si só, justificaria o recurso à requisição civil. Para além disso, a situação em geral que se vivia naqueles hospitais, com muitas cirurgias prioritárias ou mesmo oncológicas a deixarem de ser realizadas por motivo de greve, era uma situação que perturbava o funcionamento de um serviço essencial à salvaguarda do direito fundamental à saúde dos portugueses e, perante estas circunstâncias, o Governo, juridicamente, não podia fazer outra coisa”, sublinha Tiago Antunes.
O Governo acredita numa decisão rápida e favorável do Supremo Tribunal Administrativo e acrescenta que o parecer do conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República, que considera a paralisação ilegal, dá mais força aos argumentos do executivo.
A ministra da Saúde, Marta Temido, diz esperar que os enfermeiros retomem a normalidade nos serviços, depois de publicado em Diário da República o parecer da Procuradoria que considera a paralisação ilegal
A partir desta quarta-feira, os enfermeiros que fizerem greve vão ter falta injustificada.
Apesar das consequências, o Sindicato Democrático dos Enfermeiros (Sindepor) insiste na paralisação.
O presidente do Sindepor, Carlos Ramalho, já disse que vai entrar esta quarta-feira em greve de fome, em frente à residência oficial do Presidente da República.
O Sindepor mantém a greve cirúrgica e acusa o Governo de atacar o sector.