Marcelo Rebelo de Sousa promulgou esta quinta-feira à noite dois diplomas que estavam pendentes da sua aprovação.

O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que aplica em Portugal o Regulamento da União Europeia sobre o Certificado Digital Covid, que permite a livre circulação na União Europeia a quem já completou a vacinação.

O Certificado Digital permite ainda o acesso a eventos culturais, desportivos, corporativos e familiares em território nacional. Até ao momento já foram emitidos 400 mil certificados em Portugal.

Também esta noite Marcelo Rebelo de Sousa promulgou a prorrogação até 31 de agosto do regime excecional de recrutamento de trabalhadores para o Serviço Nacional de Saúde.