O PCP anunciou esta terça-feira que irá agendar para Fevereiro as suas apreciações parlamentares dos decretos sobre a municipalização de Carris e STCP acompanhadas de propostas de alteração e não de pedidos de cessação de vigência dos diplomas.

Na sexta-feira, o “Público” avançou que o PCP iria pedir a apreciação parlamentar do decreto sobre a municipalização da Carris. “Depois do ‘chumbo’ da redução da Taxa Social Única no Parlamento, uma nova maioria negativa ameaça outra decisão do Governo numa matéria sensível em ano de eleições autárquicas”, escreveu o jornal.

Agora, o PCP vem esclarecer dúvidas: as iniciativas não serão traduzidas numa votação que possa representar o chumbo da transferência da Carris para a Câmara de Lisboa.

Em declarações aos jornalistas, o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, explicou que o agendamento será feito na quarta-feira em conferência de líderes, previsivelmente para a segunda quinzena de Fevereiro.

Sobre o sentido das propostas de alteração, João Oliveira sublinhou que o PCP “é contra a municipalização” quer da Carris quer da STCP (Sociedade de Transportes Colectivos do Porto) e irá defender uma solução que passe “pela integração das empresas no Sector Empresarial do Estado”.

Questionado porque não apresenta uma cessação de vigência, uma vez que se opõe à municipalização, João Oliveira respondeu: “A cessação de vigência tem um problema que é óbvio, criar a dúvida sobre o que aconteceria às empresas, num momento em que os decretos-lei já produzem efeitos”.

“A nossa perspectiva não é contribuir para criar dificuldades às empresas públicas de transportes”, salientou.

Nesse sentido, disse, o grupo parlamentar do PCP apresentará “propostas de alteração correspondentes” com os objectivos de manter estas empresas na esfera pública, e não a cessação de vigência, “batendo-se para que se possa ir mais longe quanto a investimentos necessários ao desenvolvimento da actividade das empresas e melhoria para os utentes, bem como valorização dos trabalhadores”.

Sobre uma futura proposta do BE que alargue a gestão da Carris a várias autarquias, o líder parlamentar do PCP disse que a solução que o partido defende é a “de integração das empresas no Sector Empresarial do Estado”, remetendo a discussão de outras propostas para o debate.

O PCP tem já reuniões agendadas com representantes dos trabalhadores da Carris e dos STCP e irá também pedir reuniões aos representantes dos utentes.

A municipalização da Carris, decidida pelo Governo a 22 de Dezembro de 2016, entra em vigor na quarta-feira, 1 de Fevereiro

[Notícia actualizada às 18h33]