A Câmara de Lisboa vai manter a Taxa Municipal de Proteção Civil, após terem sido rejeitadas três propostas da oposição (PSD, CDS-PP e PCP). A abstenção do vereador do Bloco de Esquerda, foi decisiva para manter esta taxa em vigor.

O partido é contra ela, mas Ricardo Robles fez saber que não quer tomar nenhuma posição enquanto o Tribunal Constitucional não se pronunciar sobre a legalidade da taxa.

As três propostas foram apreciadas na reunião privada, na quinta-feira, que durou perto de sete horas, e na qual foi discutido e aprovado o orçamento municipal para 2018, no valor de 833,4 milhões de euros.

As propostas do PCP e do CDS-PP para a revogação da taxa foram rejeitadas pelo PS (que conta com oito dos 17 vereadores), e contaram com os votos favoráveis do PSD e dos proponentes. Como o vereador do BE se absteve, o presidente Fernando Medina exerceu o voto de qualidade para desempatar, fazendo com que as propostas não passassem.

No encontro foi também aprovado o mapa de pessoal, a tabela de taxas municipais e ainda o plano de atividades e orçamento das empresas municipais de estacionamento (EMEL), de cultura (EGEAC), de reabilitação (SRU), de gestão da habitação municipal (Gebalis) e da Carris.

Quanto à proposta do PSD, que incluía também a duplicação da Taxa Municipal Turística, foi rejeitada com os votos contra de PS e PCP, e a abstenção do BE.

Ouvida pela agência Lusa, a vereadora centrista Assunção Cristas teceu críticas ao BE, apontando que o partido "esteve todo o tempo de campanha eleitoral a defender a extinção da taxa", mas "hoje fez uma cambalhota, e mudou de posição, e percebeu-se que [está] muito condicionado pelo acordo" de governação da cidade assinado entre bloquistas e socialistas.

Também o PSD apontou críticas ao vereador Ricardo Robles, apontando que "não foi consistente com o que disse na campanha".

"Vamos passar a chamar-lhe a taxa Robles", disse à Lusa o vereador social-democrata João Pedro Costa, também elencando que os "lisboetas vão pagar Taxa de Proteção Civil em 2018 devido ao BE", que ficou "rendido ao poder" e "cedeu ao PS".

Por seu turno, o comunista Carlos Moura advogou que esta "taxa não faz qualquer sentido", dado que "este não é um serviço fornecido aos munícipes, é uma obrigação da Câmara Municipal".

Em resposta às críticas, o vereador bloquista Ricardo Robles considerou que o CDS "teve um momento de acrobacia", porque o BE "apresentou em Novembro na Assembleia Municipal uma proposta no sentido de suspender a taxa até à decisão do Tribunal Constitucional - que se encontra a analisar a taxa, mas na altura absteve-se".

Na opinião do eleito, esta "é uma questão de legalidade e na legalidade decidem os tribunais", por isso "deve ser o TC a pronunciar-se" sobre esta matéria.