Uma legislatura perdida. É esta a principal crítica do Observatório dos Sistemas de Saúde ao estado atual do Serviço Nacional de Saúde. O Relatório da Primavera 2019, divulgado nesta quinta-feira, fala em “tempo perdido em reformas que se impunham e que ficaram, mais uma vez, por concretizar”, e na Lei de Bases da Saúde.

Numa análise mais detalhada, o Observatório coloca Portugal entre os países que mais tempo demoram a aprovar a entrada de medicamentos inovadores no mercado. Em comparação com os alemães, os pacientes portugueses esperam cinco vezes mais.

Em declarações à Renascença, o bastonário da Ordem dos Médicos considera que se trata de uma situação lamentável.

“Não é preciso haver tantas barreiras. Quando um médico prescreve um determinado medicamento inovador, esse pedido vai para o Infarmed com uma justificação médica rigorosa sobre aquilo que está a ser prescrito. Essa justificação tem por base uma discussão séria no âmbito de grupos em que existe a melhor massa crítica para decidir que aquele medicamento é o mais adequado àquela situação, daí que as barreiras que vão sendo colocadas por comissões locais, regionais e nacionais só prejudicam, em última análise, os doentes. E isso é pena”, reage.

No relatório divulgado nesta quinta-feira, há também críticas em matéria de cuidados de saúde primários e cuidados continuados integrados. No caso das Unidades de Saúde Familiar (USF), o relatório destaca a melhoria da qualidade dos cuidados de saúde e o desempenho de todas as unidades, mas critica a organização centralizada por agrupamentos de centros de saúde, que cria obstáculos à proximidade com os utentes.

No capítulo dos cuidados continuados integrados, os autores do estudo chamam a atenção para a falta de resposta, designadamente no apoio domiciliário e na área da doença mental.

Neste caso particular, a análise do Observatório Português dos Sistemas de Saúde compara a realidade nacional com a média europeia e conclui que há um atraso no diagnóstico, no tratamento e no acompanhamento da doença mental por falta de compromisso político.

Outra das chamadas de atenção vai para o VIH SIDA. Portugal continua a ser um dos países europeus com maior número de diagnóstico por 100 mil habitantes, com mais de mil novos casos todos os anos. E quase 5.000 doentes estão sem tratamento.

Falta planeamento e estratégia na prevenção, aponta o documento apresentado esta manhã na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.

Mas nem tudo são más notícias: os responsáveis pelo relatório consideram positiva a criação dos vários programas relacionados com a alimentação saudável e a promoção da atividade física.

Apontam ainda um desafio prioritário: é preciso fixar fronteiras entre o público e o privado na gestão do SNS e também nos regimes de exclusividade dos profissionais.