A Federação Nacional dos Professores acusou nesta segunda-feira o Governo de ter aprovado o regime de concursos internos de promoção das carreiras docente do ensino superior e de investigação científica sem negociação com os sindicatos, exigindo uma explicação da tutela.

O regime em causa foi aprovado pelo Governo na quinta-feira e diz respeito aos concursos internos de promoção a categorias intermédias e de topo das carreiras docente e científica.

A reação da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) chegou nesta segunda-feira e acusa, em comunicado, acusa o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de ter tomado a decisão sem antes levar a cabo um processo negocial com os sindicados, um compromisso que tinha sido assumido pelo ministro Manuel Heitor.

"Apesar da insistência da Fenprof no sentido de ser aberto um processo negocial relativo a esta matéria, entre outras, e apesar de nos ter declarado a 14 de maio que iria dar início a essa negociação, o ministro remeteu-se ao silêncio", apontam os representantes dos profissionais.

A Fenprof escreve ainda que a abertura demonstrada pelo ministro "em momentos em que a contestação aumentou" foi apenas aparente e reflete aquilo que consideram ser a forma de estar do executivo em diferentes áreas assente na "ausência de diálogo efetivo e negociação".

"Um Estado de Direito democrático não se compadece com atitudes autocráticas dos governantes e, muito menos, com a violação de leis que, no caso presente, é de valor reforçado, não podendo o facto de o atual Governo cessar funções em breve justificar procedimentos ilegais", acrescentam.

Fenprof exige explicações

A Fenprof exige agora à tutela uma explicação sobre a falta de negociação, ameaçando que, se não receberem uma resposta até 15 de novembro, dia em que se reúne o departamento do Ensino Superior e Investigação da estrutura sindical, serão decididos os próximos passos "para a obter e, principalmente, para garantir que a lei será respeitada".

Na quinta-feira, o Governo aprovou na generalidade o regime de concursos internos de promoção a categorias intermédias e de topo das carreiras docente do ensino superior e de investigação científica.

Com este o diploma aprovado na quinta-feira, o executivo pretende reforçar "o acesso e a progressão contínua e estável a carreiras docentes e científicas", segundo o comunicado do Conselho de Ministros.

De acordo com o comunicado, o regime aprovado "representa um passo importante na opção de reforço das carreiras públicas de ensino e investigação científica, devendo ser enquadrada na evolução da última década e nos termos de melhor posicionar Portugal no contexto europeu".

Em maio, o ministro da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior, Manuel Heitor, divulgou aos parceiros um documento preparatório para um "pacto para o reforço de instituições e carreiras científicas".

Na altura, em declarações à Lusa, o ministro disse que pretendia "chegar a um compromisso" com universidades, institutos politécnicos, laboratórios, sindicatos e associações de bolseiros e investigadores para o país ter "melhores carreiras" e "melhor ciência".