Há cada vez mais famílias com queixas da resistência dos bancos em renegociar créditos à habitação, apesar das medidas lançadas no sentido de facilitar a reestruturação dos empréstimos, alerta a DECO.

A Associação de Defesa do Consumidor diz não ter um número concreto, mas fala de um aumento das queixas e de pedidos de auxílio das famílias, após recusa dos bancos.

Em declarações à Renascença, Natália Nunes, da DECO, realça que as denúncias chegam de famílias cuja taxa de esforço supera os 36%, o valor estipulado pelo Governo para que a banca acione os mecanismos de renegociação da dívida.

"Aqueles que nos procuram é porque já estão em dificuldades financeiras, dificuldades em honrar o pagamento do crédito habitação, motivado pelas subidas das taxas da Euribor."

Natália Nunes salienta que a associação recebe pedidos de ajuda "todos os dias", algo que se intensificou no último mês: "Porque a prestação do crédito à habitação está a aumentar, a disparar, [os consumidores] já contactaram o banco e obtiveram a resposta de que não há a possibilidade de renegociar o contrato".

De acordo com a DECO, a banca diz "não haver viabilidade de reestruturação" em situações em que, por exemplo, "os créditos já estão celebrados nas condições limite, em que já não é possível aumentar prazos", ou "porque são créditos que foram celebrados muito recentemente, sem margem para renegociação".

Não há razões para os bancos se recusarem a renegociar

Natália Nunes destaca que, de acordo com a avaliação da DECO, em muitos casos, a renegociação de créditos é possível, não compreendendo as razões da banca.

"Olhando para as situações das famílias que pedem ajuda, nós verificamos que existem famílias em que há possibilidade de renegociação, no nosso entender das condições dos empréstimos."

As famílias que têm contactado a associação "querem efetuar o pagamento", garante. "Elas só não conseguem é fazer o pagamento da prestação que neste momento lhes está a ser exigida".

No final de novembro de 2022, entraram em vigor as novas regras de renegociação do crédito à habitação. Publicada em decreto-lei do Governo, e prolongando-se até 31 de dezembro de 2023, a medida permite a reestruturação da dívida sem quaisquer penalizações.

No entanto, existem condições de elegibilidade na requisição de renegociação, como, por exemplo, o empréstimo não ultrapassar os 300 mil euros, tratar-se de um crédito para habitação própria e permanente e, sobretudo, uma taxa de esforço superior a 36%.

As soluções apresentadas pelos bancos podem passar pelo alargamento do prazo do empréstimo, ou pela redução temporária das taxas de juro adjacentes.

Neste sentido, a DECO aconselha as famílias a insistir e a reclamar, "sempre que existe uma recusa da parte da banca em renegociar", junto do próprio banco ou do Banco de Portugal. "Também para que o regulador tenha consciência daquilo que se está a passar."