Marcelo demite Governo na próxima quinta-feira à noite
02-12-2023 - 13:00
 • Marta Pedreira Mixão

Marcelo justificou a data com a necessidade de resolver questões relacionadas com o PRR.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou este sábado, em visita ao Banco Alimentar contra a Fome, em Lisboa, que vai demitir formalmente o Governo na próxima semana, dia 7 de dezembro à noite, data em que se realizará o último Conselho de Ministros liderado por António Costa. Marcelo apontou ainda a dissolução do parlamento para 15 de janeiro.

"Em princípio, o último Conselho de Ministros será dia 7 e, portanto, à noite será a demissão", afirmou o Presidente da República em declarações aos jornalistas presentes.

"Prolonguei um bocadinho aquilo que poderia terminar depois deste fim de semana, já que terminou a votação final global do Orçamento do Estado", justificou, acrescentando que "havia algumas votações importantes para o PRR" que "era preciso terminar" e que foi a pensar nisso que deixou a formalização da demissão para a próxima semana.

"É, por isso, também que na Assembleia a dissolução, que é no dia 15, [de janeiro] também foi pensada para deixar acabar a redação final do Orçamento, que é perto do fim do ano", disse, acrescentando que a intenção era dar tempo para o parlamento "poder reapreciar" os estatutos das ordens profissionais, por forma a precaver também a possibilidade de um veto aos "21 estatutos das ordens profissionais", que "chegaram a Belém, há uma semana". Marcelo reitera que já promulgou "oito ou nove, mas que haverá uns que serão vetados".

"Haveria que dar tempo para a Assembleia poder confirmá-los ou alterá-los. Para não prejudicar a economia portuguesa, a Assembleia mesmo até ao fim, mesmo em janeiro, se for necessário, tem plenários para votar essas e outras leis, mas essas são muito importantes para o PRR", acrescentou.

O Presidente disse que, ao longo desta semana, "tenciona ver as objeções que são feitas - ainda ficaram algumas ordens de mandar elementos -, e depois ser muito rápido e muito curto na resolução da questão".

"O Governo tem assim mais uns dias antes de passar a Governo de gestão a e a Assembleia tem em janeiro a hipótese de ter plenários para votar diplomas importantes para o PRR", explicou Marcelo.

Segundo o artigo 186.º, n.º 5 da Constituição, "após a sua demissão, o Governo limitar-se-á à prática dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos".

"Depois entra o Governo de gestão e, a minha ideia é a seguinte, tudo o que for relacionado com o PRR é administração, e lançamentos, execuções, como está tudo contratualizado, tudo deve correr na normalidade. Se for preciso um diploma legal daqui até à data das eleições e depois até à nomeação do novo Governo, examinarei diploma a diploma", refere, acrescentando que "se for, verdadeiramente, fundamental para a economia do país" não o deixará de promulgar.

Quanto ao Orçamento do Estado para 2024, Marcelo explicou que, depois de aprovado em votação final global, "passou a ser da Assembleia e, portanto, a partir daí acabou o risco de a proposta de lei do Governo caducar" com a demissão.

De relembrar que o primeiro-ministro, António Costa, apresentou a demissão ao Presidente da República a 7 de novembro, na sequência de uma investigação judicial. A demissão do Governo "por efeito da aceitação do pedido de demissão apresentado pelo primeiro-ministro" é oficializada por decreto assinado pelo Presidente da República e publicado em Diário da República.