O presidente demissionário do Governo da Madeira desvalorizou, esta terça-feira, a decisão da Comissão Nacional de Eleições (CNE) de enviar para o Ministério Público as suas declarações no momento em que votou, por considerar haver "indícios do crime de propaganda".

"Eu dei a minha opinião a uma pergunta dos jornalistas, obviamente que não fiz nenhum apelo ao voto", disse Miguel Albuquerque, para logo reforçar: "Eu nunca fui pessoa de ficar limitada no direito de expressão".

O chefe do executivo madeirense (PSD/CDS-PP), agora em gestão, falava à margem de uma cerimónia de assinatura de contratos-programa com as Casas do Povo da Região Autónoma da Madeira, no Funchal.

Para o presidente demissionário, não houve qualquer violação da Lei Eleitoral da sua parte.

"Portanto, mandem [as declarações] para o Ministério Público e eu vou apresentar os meus argumentos", disse, reiterando que apenas respondeu a uma pergunta dos órgãos de comunicação social sobre a crise política na Madeira, que decorre do processo que investiga suspeitas de corrupção e que motivou a sua demissão de presidente do Governo Regional e a queda do executivo.

No domingo, Miguel Albuquerque considerou, junto à assembleia de voto, numa escola no Funchal, que a crise política na região não iria afastar os madeirenses do voto, mostrando-se confiante na vitória da coligação Madeira Primeiro (PSD/CDS-PP) e atribuindo ao PS um "grande desgaste".

Perante as declarações, a CNE decidiu "remeter os elementos do processo ao Ministério Público por haver indícios do crime de propaganda em dia de eleição e junto à assembleia de voto e determinar aos órgãos de comunicação social que cessem a divulgação de tais declarações".

"Toda a gente sabe quem é que eu sou, qual é o partido que eu dirijo e quando fazem uma pergunta eu tenho de responder", explicou Miguel Albuquerque, para depois acrescentar: "Mas não fiz nenhum apelo ao voto, portanto está resolvido".