O PSD faz 15 perguntas ao primeiro-ministro sobre a actuação do SIS e do SIRP na recuperação do computador de Frederico Pinheiro e nos acontecimentos ocorridos no Ministério das Infraestruturas na noite de 26 de abril.

No requerimento que deu entrada na manhã desta quarta-feira no parlamento, o PSD diz que “não é aceitável, em Democracia, que persista sequer a mínima dúvida que tais possam agir não em estrita defesa do interesse do Estado, mas em função da conveniência do Governo do momento, ou como corpo semi-privativo dos membros do governo e seus gabinetes, o que constituiria uma ameaça intolerável ao Estado de Direito”.

No requerimento a que a Renascença teve acesso, o PSD acrescenta que “o Primeiro-Ministro tem a tutela direta e responsabilidade sobre o SIRP/SIS, é que nada do que aconteceu pode ter sucedido sem o seu conhecimento e assentimento prévio, concomitante ou posterior”.

O PSD acrescenta que “na eventualidade de algo ter ocorrido sem a cobertura do Primeiro-Ministro, ainda que tácita, o Primeiro-Ministro tem o dever de exercer a cabal responsabilização administrativa e política” lê-se no requerimento.

O PSD quer saber quando e em que termos é que o ministro João Galamba informou o primeiro-ministro sobre o recurso ao SIRP /SIS na recuperação do computador de Frederico Pinheiro.

Os deputados perguntam ainda com que fundamento é que o secretário de estado adjunto sugere a intervenção das secretas.

Outra questão colocada a António Costa é a de saber se o primeiro-ministro, depois de ser informado, autorizou, aprovou ou aceitou, ainda que tacitamente, a decisão e qual a base legal, em que se fundamentou a intervenção do SIS e do SIRP.

O PSD pergunta ainda a António Costa se mantém a versão de roubo do computador, e se sim, como explica a legitimidade da intervenção do SIRP/SIS.

Nas 15 perguntas colocadas ao primeiro-ministro, o PSD quer saber ainda que informação está no computador de Frederico Pinheiro que justifique a atuação do SIS e se o primeiro-ministro tomou qualquer diligência para averiguar a legalidade dos procedimentos.

Há outras dúvidas em todos este caso que o PSD entende que António Costa deve dar uma “resposta clara”. Por exemplo: “Como explica que tendo membros do Governo, ou dos respetivos gabinetes, desencadeado a intervenção da Polícia de Segurança Pública e da Polícia Judiciária, não se tivesse confiado a estas a condução do processo e a tomada de decisão e diligencias para uma eventual intervenção do SIRP/SIS?”

O PSD quer ainda explicações sobre “a aparente descoordenação entre as atuações das diversas forças e serviços de segurança ou informações, e designadamente a informação pública de que os agentes da Polícia Judiciária foram surpreendidos ao serem informados que o SIRP/SIS já contactara unilateralmente o antigo assessor com vista à recuperação do computador?”.

As perguntas feitas pelo PSD vão além da intervenção do SIS e do SIRP. Os social-democratas perguntam ainda a António Costa se considera normal que o plano de reestruturação da TAP esteja apenas guardado no portátil de um adjunto do ministério das infraestruturas.

A última questão é saber se a informação que estava no computador de Frederico Pinheiro estava classificada como confidencial nos termos legais, e em caso positivo, quem estava habilitado a ter acesso a essa informação..