A pouco mais de duas semanas das eleições, ainda não há uma decisão quanto aos eleitores que estão infetados com Covid-19. O Governo diz que só decide após o parecer da Procuradoria-Geral da República, mas o bastonário da Ordem dos Médicos defende que estes eleitores devem votar.

Miguel Guimarães admite que não é esperado um aumento exponencial de casos por causa disso, mas sugere que as pessoas infetadas possam votar depois de todos os outros, ou seja, ao fim do dia.

Neste contexto, o bastonário entende que a melhor solução seria irem votar “já no final da tarde, em que já não ia mais ninguém votar a seguir, e que depois se desinfetavam os locais onde se exerce o direito ao voto”.

“Isso seria o ideal e não a meio, seria no período ao fim da tarde”, reforça Miguel Guimarães, ao programa Em Nome da Lei, que vai para o ar no sábado, e que debate o direito das pessoas que estão infetadas ou em isolamento poderem votar no dia 30.

O Governo pediu um parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) para saber se o isolamento no quadro da Covid-19 impede o exercício do direito de voto ou se poderá ser suspenso para esse efeito.

A questão não é unânime entre constitucionalistas, que divergem quanto à eventual suspensão do isolamento para votar nas eleições legislativas de 30 de janeiro, com Jorge Bacelar Gouveia a considerar que seria uma boa solução e Paulo Otero a defender que "não é possível conciliar isolamento" e voto.

Estima-se que a 30 de janeiro cerca de 250 mil eleitores vão estar em isolamento durante as eleições legislativas.