O PCP responde ao Presidente da República sobre a necessidade de estabilidade política até ao final da legislatura. Só se alcança quando se responde às necessidades das pessoas, afirma o líder parlamentar comunista.

João Oliveira diz que o contributo dos comunistas para essa estabilidade é dada, por exemplo, pela apresentação das quatro iniciativas legislativas sobre legislação laboral que serão discutidas e votadas no Parlamento no final do mês.

No encerramento das jornadas parlamentares, que decorreram em Lisboa e Setúbal, o líder parlamentar comunista avisou que a estabilidade depende muito das políticas praticadas.

“As quatro iniciativas que apresentamos são quatro iniciativas para a estabilidade política, porque são iniciativas que se dirigem diretamente a solucionar problemas dos trabalhadores e do povo e a estabilidade só se alcança quando há uma política correspondente às necessidades dos trabalhadores e do povo”, sublinha.

Em resposta aos jornalistas, João Oliveira diz-se expectante sobre como vai o PS votar os quatro projectos dos comunistas sobre legislação laboral, mas, tal como já tinha dito ontem em entrevista à Renascença, a forma como os socialistas se posicionarem nesse debate não servirá de moeda de troca para as negociações do Orçamento do Estado do próximo ano.

Questionado sobre quantas medidas inscritas no Orçamento deste ano que foram negociadas pelo PCP e pelo Governo e que ainda não foram executadas, o líder parlamentar diz que não tem essa contabilidade feita, mas existem em número "muito significativo" e é inaceitável que a execução orçamental seja adiada para o próximo ano.

“Continuaremos a bater-nos para que todas elas sejam concretizadas, porque não aceitamos que medidas inscritas no Orçamento de 2021 sejam adiadas para serem discutidas a propósito do Orçamento para 2022.”

João Oliveira dá o exemplo do “avanço na gratuitidade das creches, que há de ter efeitos a partir de setembro” e não “há desculpas para haver mais atrasos”.

Na conferência de imprensa final das jornadas, o PCP anunciou 13 iniciativas legislativas a apresentar no Parlamento, com os comunistas a insistirem, por exemplo, numa solução para o fim das moratórias bancárias a partir de setembro, a criação de um regime de margem máxima nos combustíveis e o prolongamento do regime de preços máximos no gás de garrafa e uma outra iniciativa que trave o aumento da tarifa regulada de eletricidade.