O Governo aprovou esta quinta-feira a Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (ENIPSSA) até 2023 e o respectivo modelo de intervenção, que aposta na prevenção e pretende evitar a duplicação de respostas.

"Temos uma expectativa muito elevada na sua capacidade de reforçar as políticas públicas nesta área muito importante", afirmou o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, na conferência de imprensa do Conselho de Ministros.

Entre as medidas previstas na nova estratégia está a revisão das condições de atribuição do Rendimento Social de Inserção (RSI) para pessoas sem-abrigo, anunciou, em Abril, a secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim.

O alargamento a todo o país a figura do gestor de caso, alguém que acompanha de perto o sem-abrigo no processo de reinserção na sociedade, é outra das novidades.

Estratégia resultado de "trabalho intenso" com as associações

O ministro Vieira da Silva sublinhou, no final do Conselho de Ministros desta quinta-feira, que a nova estratégia para 2017-2023 foi aprovada após um "trabalho intenso" com as associações.

"Houve um trabalho muito intenso com as associações da sociedade civil que têm uma intervenção muito forte na área das pessoas sem-abrigo" e "foi feita mais recentemente a avaliação" da estratégia, que foi colocada em discussão pública, adiantou o ministro.

"O Governo, depois de todo esse debate que passou nomeadamente pela Assembleia da República, vem aprovar a nova estratégia para 2017-2023 que se orienta por três eixos", disse Vieira da Silva, destacando o segundo e o terceiro eixo.

O ministro explicou que o segundo eixo está relacionado "com o reforço de uma intervenção promotora da intervenção das pessoas em situação de sem-abrigo" e o terceiro com "a coordenação, monitorização e avaliação permanente desta estratégia nacional".

Planos bienais

Segundo Vieira da Silva, a estratégia nacional dará depois lugar à criação de planos para dois anos.

"O primeiro será para 2017/2018, onde estarão identificados e desenvolvidos todos os objectivos e todas as metas para atingir uma integração tendencialmente plena das pessoas em situação sem-abrigo", avançou.

É também criada uma comissão interministerial que "assegura a definição, a articulação e a execução da estratégia nacional", integrando um "conjunto alargado de ministérios", adiantou Vieira da Silva.

Cabe a este comissão, presidida pelo ministro da Solidariedade, aprovar os Planos de Acção bienais propostos pelo Grupo de Implementação, Monitorização e Avaliação da Estratégia (GIMAE), bem como os relatórios de avaliação anuais elaborados por este grupo.

Prevenir as situações de sem-abrigo

Uma fonte do Ministério do Trabalho adiantou à agência Lusa que o modelo de intervenção assenta "numa premissa de rentabilização de recursos humanos e financeiros, bem como da necessidade de evitar a duplicação de respostas e qualificar a intervenção ao nível da prevenção das situações de sem-abrigo e do acompanhamento junto dos utentes".

Em Abril, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, apelou à rápida implementação da estratégia, para que seja aplicada já este ano, de forma a erradicar o problema até 2023.

"O importante foi reflectir sobre a nova estratégia e queremos que corra rapidamente a sua aplicação. O prazo é muito longo, até 2023, mas há muita coisa a fazer, quanto mais depressa começar a ser feito melhor", afirmou na altura Marcelo Rebelo de Sousa, no final de uma segunda reunião de trabalho com instituições de apoio aos sem-abrigo.

A resolução do Conselho de Ministro determina que o Plano de Acção 2017-2018 deve ser proposto pelo GIMAE à Comissão Interministerial no prazo de 60 dias, após a publicação em Diário da República.