A equipa de coordenação nacional das comissões diocesanas de proteção de menores já definiu os procedimentos e as práticas a serem aplicadas pelas 21 dioceses, concluindo assim a primeira fase de trabalho.

À Renascença, o coordenador deste grupo, o ex-procurador-geral da República José Souto Moura, adianta que o documento foi entregue à Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) e que “a partir de agora se inicia a fase de formação”.

O documento estabelece regras comuns de atuação em todo o país, a vários níveis, desde logo qual deve ser o objetivo e o âmbito de intervenção das comissões.

Por exemplo, que comportamentos e situações podem vir a ser sancionados à luz da lei canónica e da lei penal e quem pode ser abrangido por uma ou por outra, ou por ambas.

Foram ainda definidas diretrizes de relacionamento com outras entidades, como a Comissão Independente para o Estudos dos Abusos Sexuais contra Crianças, liderada por Pedro Strecht, e os media. Neste ponto a orientação dada às comissões diocesanas é que não lhes cabe divulgar ou dar informação sobre investigações em curso, mas apenas “desmentir casos de falsas denúncias que tenham sido publicadas por órgãos de informação”.

O próximo passo de atuação da equipa de coordenação nacional das comissões diocesanas de proteção de menores será a formação com vista à prevenção de situações de abuso nas diferentes instituições da Igreja.

Segundo Souto Moura, quando este trabalho teve início “havia já seis comissões diocesanas com orientações e regulamentos muito bem feitos”.

A equipa de coordenação nacional, criada a 5 de fevereiro por decisão da Conferência Episcopal, é constituída por dois elementos de cada uma das províncias eclesiásticas de Portugal e inclui, além de Souto Moura, a psicóloga Marta Neves, o professor Carlos Alberto Pereira, a advogada Paula Margarido e o antigo inspetor da Polícia Judiciária Custódio Moreira.