As verbas comunitárias destinadas ao projeto da linha circular do Metro de Lisboa podem ser afetas a outro projeto, desde que não esteja relacionado com a rede.

Em comunicado, o gabinete do ministro do Planeamento, Nelson Souza, refere que os fundos europeus serão executados a 100%, mas "tal não significa que, no caso concreto do Metro de Lisboa, o projeto da linha circular possa ser substituído no Portugal 2020 por qualquer outro relacionado com a rede de metropolitano da cidade ou de natureza equivalente".

Na mesma nota, o Ministério adianta que o "eventual projeto alternativo já não será exequível no âmbito do Portugal 2020, dada a complexidade e o grau de maturidade exigido a uma iniciativa deste tipo".

O Governo indica ainda que a suspensão do projeto pela Assembleia da República vem também colocar uma dificuldade adicional ao país em matéria de fundos comunitários.

"Coloca em risco o objetivo de concentração temática relativo ao objetivo 'Apoiar a transição para uma economia com baixas emissões de carbono', para o qual o projeto em causa contribui de forma significativa", refere a nota.

Na segunda-feira, o ministro do Planeamento afirmou que a verba de fundos europeus que estava destinada à linha circular do Metro de Lisboa não ficará por utilizar, mesmo que não seja através do POSEUR – Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos.

"No nosso entender, a decisão ainda vai ser contestada, mas em caso de não possibilidade de utilização no POSEUR hão de haver soluções para a alocação da verba em qualquer outro projeto ou programa do Portugal 2020", avançou Nelson de Souza aos jornalistas, durante a cerimónia de apresentação da Bolsa de Recuperação.

Assim, "esses dinheiros não ficarão por utilizar até 2023", referiu o ministro, acrescentando que os quatro anos que faltam para a execução do orçamento dos programas operacionais permitirão que situações deste tipo não prejudiquem o objetivo do Governo de utilizar as verbas a 100%.

Conforme estipulado pela Comissão Europeia, o Portugal 2020 está sujeito à regra n+3, o que significa que, apesar de o prazo de vigência dos programas ser apenas até ao final de 2020, o orçamento pode ser executado até três anos depois.

Esta regra, conhecida como "guilhotina financeira", estabelece ainda níveis que, a não serem cumpridos no final de cada ano, representam a perda de fundos.

Opiniões contrárias

A garantia do Ministério do Planeamento contradiz as declarações, na semana passada, do ministro do Ambiente e da Ação Climática, que considerou "irresponsável" a suspensão do projeto de construção da linha circular do Metropolitano de Lisboa, alertando para a perda de 83 milhões de euros de fundos comunitários.

"Trata-se de uma decisão irresponsável que lesa a cidade de Lisboa e toda a área metropolitana", disse João Matos Fernandes, que tutela os transportes urbanos, em conferência de imprensa no Ministério do Ambiente, em Lisboa.

Na mesma linha foram as declarações do presidente da Câmara de Lisboa, que considerou “gravíssima” a decisão de suspender a linha circular do Metro. No espaço habitual de comentário da Renascença, Fernando Medina apontou o dedo ao líder do PSD, considerando que cancelar o investimento no Metro de Lisboa é “um dos elementos mais ilustrativos da desorientação com que Rui Rio está a liderar o PSD”.

Criticando a “política pela destruição”, Medina sublinhou que as verbas alocadas a este investimento, que decorrem “do atual quadro comunitário de apoio”, não podem ser realocadas para outro projeto. “O tempo da discussão das prioridades já foi há três anos”, afirmou.

A suspensão da linha circular do Metro de Lisboa foi aprovada na semana passada no Parlamento, durante a votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2020, na sequência de propostas do PCP e do PAN.

A proposta do PCP, que defende que seja dada prioridade à extensão da rede metropolitana até Loures, bem como para Alcântara e zona ocidental de Lisboa, foi aprovada com votos a favor do PSD, BE, PCP, CDS, PAN e Chega, a abstenção da Iniciativa Liberal e o voto contra do PS.

Já a do PAN obteve os votos favoráveis do PSD, BE, PCP e Chega, os votos contra do PS e da Iniciativa Liberal e a abstenção do CDS.

O PAN propõe que o Governo realize um estudo técnico e de viabilidade económica que permita uma avaliação comparativa entre a extensão até Alcântara e a linha circular.

O projeto prevê a criação de um anel envolvente da zona central da cidade, com a abertura de duas novas estações: Estrela e Santos.

O objetivo é ligar o Rato ao Cais do Sodré, obtendo-se assim uma linha circular a partir do Campo Grande com as linhas Verde e Amarela, passando as restantes linhas a funcionar como radiais – linha Amarela de Odivelas a Telheiras, linha Azul (Reboleira - Santa Apolónia) e linha Vermelha (S. Sebastião - Aeroporto).

Com uma dotação global de cerca de 26 mil milhões de euros, o programa Portugal 2020 consiste num acordo de parceria entre Portugal e a Comissão Europeia, "no qual se estabelecem os princípios e as prioridades de programação para a política de desenvolvimento económico, social e territorial de Portugal, entre 2014 e 2020".

Os primeiros concursos do programa Portugal 2020 foram abertos em 2015.