O Conselho de Finanças Públicas (CFP) prevê que o défice orçamental represente 2,6% do PIB em 2016 e 2,7% em 2017, caso o Governo não introduza novas medidas.

Os dados constam da actualização do relatório “Finanças Públicas: Situação e Condicionantes 2016-2020” divulgada esta quinta-feira.

O organismo liderado pela economista Teodora Cardoso considera que o modelo de crescimento do Governo não funciona, concluindo que Portugal está a crescer pouco e a acumular dívida. O mesmo documento refere ainda que o sector privado está desconfiado e retrai o investimento. Com este cenário, não há retoma, avança o CFP.

O relatório faz também uma revisão Portugal em baixo do crescimento da economia. Em 2016, deve crescer apenas 1%, abaixo dos 1,8% previstos anteriormente.

O Conselho das Finanças volta a defender um compromisso político inequívoco, com um programa económico orçamental de médio prazo, com medidas transparentes e reformas.

Impostos não podem mudar de “seis em seis meses”

A presidente do CFP critica que o Governo altere impostos de "seis em seis meses", considerando que essa postura tira a confiança aos investidores, e pede "estabilidade fiscal".

"Enquanto andarmos a mexer em impostos de seis em seis meses, ou até menos, não criamos as condições necessários à confiança nem dos consumidores, nem dos investidores", afirma Teodora Cardoso, num comentário ao novo imposto sobre património que está em preparação.

Os investidores "não podem basear-se numa política fiscal que está permanentemente a mudar com sabor da conjuntura e de restrições que surgem porque não foram verdadeiramente previstas de início".

Caixa não pode ser banco de “conveniência”

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) será "sempre uma ameaça para a política orçamental" enquanto fizer empréstimos "de conveniência", sem "racionalidade financeira", alerta Teodora Cardoso.

"Eu espero que esta questão tenha tido pelo menos essa consequência, é que a Caixa não seja vista de futuro como uma forma de financiar investimentos de conveniência, sobretudo para os governos da altura", defende a economista.

A presidente do Conselho de Finanças Públicas não vê problemas em que a CGD seja um banco público, mas considera que este tem de "se reger por princípios de racionalidade financeira", admitindo que, "se não o fizer, será sempre uma ameaça para a política orçamental".

Teodora Cardoso diz que a solução encontrada entre o Governo e a Comissão Europeia "tem capacidade de resolver este problema", para que o banco não se retorne" a uma nova necessidade de capitalização do banco.

[Notícia actualizada às 16h13]