O Governo aprovou esta quinta-feira uma proposta que altera a lei da eleição para o Parlamento Europeu para garantir o voto em mobilidade em qualquer ponto do território nacional, anunciou o ministro da Administração Interna.

Em conferência de imprensa, José Luís Carneiro adiantou também que nas eleições para o Parlamento Europeu se permitirá o voto antecipado no domingo anterior ao dia das eleições europeias de 2024 e o voto em mobilidade no estrangeiro nas mesas de voto das comunidades portuguesas.

Com a oposição de Portugal, a presidência sueca do Conselho da União Europeia anunciou que as próximas eleições europeias vão realizar-se entre 6 e 9 de junho de 2024.

No dia 10 de junho comemora-se o feriado do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. E o dia 13 de junho é feriado em vários concelhos, entre os quais Lisboa.

Perante os jornalistas, o ministro da Administração Interna destacou “duas importantes mudanças com o objetivo de criar melhores condições para o exercício eleitoral nas eleições europeias”.

“Cumpre-se um objetivo constante no Programa do Governo com a desmaterialização dos cadernos eleitorais, que permitirá garantir o voto em mobilidade no dia das eleições em qualquer local do território nacional, ou mesmo no estrangeiro onde temos comunidades portuguesas independentemente do local de origem ou recenseamento desses cidadãos", declarou Carneiro, antes de acrescentar:

"Permitirá também consolidar uma prática já testada que se relaciona com o voto antecipado no domingo anterior ao das eleições”, acrescentou.

Ainda segundo o membro do Governo, nas próximas eleições europeias, haverá também votação antecipada em mobilidade para doentes internados, cidadãos detidos e cidadãos que se encontrem deslocados temporariamente no estrangeiro.

“Queremos combater a baixa participação eleitoral nas europeias. No último ato eleitoral a taxa de abstenção rondou mesmo os 69%. Daí, que este é um caminho para procurar garantir níveis mais elevados de participação eleitoral."

Agora, adiantou o MAI, "segue-se a apreciação [da proposta de lei] e a decisão por parte da Assembleia da República”.

Na semana passada, em Reiquiavique, à margem da cimeira do Conselho da Europa, o primeiro-ministro, António Costa, manifestou-se preocupado com a decisão contrária à posição portuguesa de as próximas eleições europeias se realizarem entre 06 e 09 de junho de 2024 e adiantou que Portugal vai intensificar o voto em mobilidade.

Perante este calendário adverso em termos de combate à abstenção em Portugal, o primeiro-ministro adiantou que o Governo “está a trabalhar para colocar em plena efetividade o sistema de voto em mobilidade”.

“O sistema de voto em mobilidade já foi utilizado a título experimental em outras eleições. Agora, vamos fazer um esforço grande para podermos ter este sistema em pleno vigor no próximo ano, de forma a que as pessoas que não estejam no seu local de residência habitual, desde que seja em Portugal – por se encontrarem de férias ou a aproveitar o fim de semana prolongado para visitar a terra dos seus familiares – possam votar no sítio em que estiverem”, disse.

António Costa observou também que, no plano técnico, a aplicação do sistema de voto em mobilidade está facilitada nas eleições europeias, já que se trata de um ato eleitoral com um círculo único nacional.