O ministro da Saúde considera que "está no momento" de conceber uma nova Lei de Bases da Saúde. Adalberto Campos Fernandes diz que estão criadas as condições para avançar com o processo.

"Não só da parte do Governo, mas também seguramente dos partidos da Assembleia da República, estão criadas as condições para se abrir o debate", afirmou Adalberto Campos Fernandes aos jornalistas, em Coimbra.

Para isso, sublinhou, é necessário que haja "um entendimento, uma conversa o mais alargada possível" na sociedade portuguesa, numa altura em que a Lei de Bases "está a fazer 27 anos", enquanto o Serviço Nacional de Saúde (SNS) completa 40 anos em 2019, acrescentou.

"É preciso conversar à volta de uma lei que sirva o Estado, que sirva a República e que, sobretudo, sirva o interesse dos cidadãos", acrescentou.

O ministro falava aos jornalistas à margem da apresentação do livro "Salvar o SNS - Uma nova Lei de Bases da Saúde para defender a democracia", da autoria do advogado e escritor António Arnaut, presidente honorário do PS e um dos seus fundadores, e do médico João Semedo, ex-coordenador do Bloco de Esquerda.

Costa defende reflexão sobre SNS

O primeiro-ministro, António Costa, afirmou na iniciativa que "é uma excelente altura" para se fazer uma reflexão sobre o SNS.

"Neste momento, quando se comemoram 40 anos do arranque do SNS, é uma excelente altura para fazermos uma reflexão", disse António Costa.

Segundo António Costa, o contributo de António Arnaut e de João Semedo serão "certamente importantes" e vão ajudar, "com certeza, a um grande debate".

"Acho que o SNS e a sua importância exigem a abertura de todos para uma reflexão profunda e é muito importante que essa reflexão se possa fazer", frisou o líder do executivo, considerando que todos os dias se tem de lutar "para melhorar" o serviço.

Para António Costa, "seguramente, haverá melhorias que se possam introduzir do ponto de vista legislativo", mas também é importante que as melhorias possam acontecer "no dia-a-dia, na vida das pessoas, na vida dos profissionais, na vida dos diferentes serviços do Serviço Nacional de Saúde".

A coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, afirmou que a mesma maioria que "foi capaz de parar o empobrecimento do país" não terá feito o seu trabalho se não for capaz de recuperar o acesso à saúde.

"Há uma maioria que foi capaz de parar o empobrecimento do país e recuperar os rendimentos do trabalho. Mas não terá feito o seu trabalho se não for capaz de recuperar os serviços públicos e de recuperar, nomeadamente, o acesso à saúde", vincou Catarina Martins.

Já o socialista Manuel Alegre disse que o PS e os restantes partidos de esquerda que apoiam o Governo devem empenhar-se na aprovação de uma nova Lei de Bases da Saúde, mas "sem excluir ninguém".

No seu entender, essa Lei de Bases contribuirá para preservar o SNS e fazê-lo regressar aos valores constitucionais que estiveram na sua origem, mas a reforma não visa "acabar com os serviços privados" na área da saúde.

A elaboração da nova Lei de Bases ajudará "a separar as águas" entre o serviço público e os serviços privados de saúde, fomentando também a transparência, defendeu o antigo candidato à Presidência da República.