A notícia surge na página 3 do jornal “Público”. Bruxelas avança com uma proposta que – entre outras medidas – inclui um maior controlo na transferência de dinheiro e de metais preciosos do exterior para países da União Europeia. De acordo com a proposta da Comissão Europeia, ontem explicada pelo vice-presidente Valdis Dombrovskis, serão reforçados os controlos dos movimentos feitos por pessoas que entram ou saem do espaço europeu com 10.000 euros ou mais em numerário. Noutro plano, Bruxelas quer reforçar a eficácia do sistema de informações do espaço Schengen, assim como os privilégios do Eurojust e da Europol no acesso aos dados de potenciais terroristas.

Mais à frente nas páginas do “Público”, a preocupação de Bruxelas face à pouca independência do sistema judicial polaco. A Comissão Europeia fala mesmo de “um problema persistente com o Estado de Direito” na Polónia. Frans Timmermans – vice-presidente do executivo comunitário deixa mesmo um ultimato ao Governo de Varsóvia: ou responde às recomendações da Comissão no prazo máximo de dois meses. Caso contrário fica em aberto a possibilidade de sanções, incluindo a suspensão do direito de voto da Polónia no âmbito do Conselho Europeu.

Destaque, ainda, para uma decisão do Tribunal Europeu de Justiça que abalou os mercados bolsistas. Segundo o “Jornal de Negócios”, o Tribunal de Justiça da União Europeia ditou que os clientes dos bancos têm direito a receber juros pagos a mais por cláusulas ilegais. Este acórdão visa a banca espanhola que – segundo a mais alta instância da justiça europeia – fica obrigada a devolver cerca de quatro mil milhões de euros em juros cobrados indevidamente aos clientes com créditos à habitação. O “Negócios” explica que eram oito e meia da manhã desta quarta quando a decisão foi conhecida e os bancos espanhóis que até estavam a negociar positivo, deram um trambolhão para o vermelho e – com isso condicionaram o desempenho do IBEX, o índice bolsista espanhol.

Tempo ainda para falar de solidariedade europeia para com as vítimas do violento sismo que abalou a Indonésia no início deste mês. Segundo o portal Relief Web, Bruxelas avança com um pacote financeiro de 200.000 euros para apoio de emergência às comunidades mais afectadas por um sismo de 6.4 na escala de Richter e que provocou mais de uma centena de mortos. Este auxílio vai beneficiar directamente 5.000 pessoas nos municípios do norte da província de Banda Aceh. Este financiamento comunitário destina-se ao comité indonésio da Cruz Vermelha. A União Europeia, juntamente com os seus Estados-Membros, é o principal doador mundial de ajuda humanitária. Segundo a Relief Web, em 2016, a Comissão assinou um acordo de contribuição humanitária de 3 milhões de euros com a Cruz Vermelha, o Crescente Vermelho e o Fundo de Emergência para Desastres.