Quase metade dos abrangidos por lay-off simplificado não vai receber complemento
24-06-2020 - 20:48
 • Ana Carrilho

A medida foi criada pelo Governo para apoiar trabalhadores abrangidos pelo lay-off simplificado ou tradicional, que ganhem até dois salários mínimos e tenham perdido rendimento.

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Cerca de 468 mil trabalhadores deverão ser abrangidos pelos Complemento Extraordinário de Estabilização, ou seja, cerca de 55% dos 850 mil trabalhadores em lay-off simplificado.

A estimativa foi anunciada esta tarde em conferência de imprensa pela Ministra do Trabalho, depois da reunião de Concertação Social, para discutir o Plano de Estabilização Económica e Social (PEES).

Este apoio vai ser pago pela Segurança Social diretamente aos trabalhadores em julho e varia entre o mínimo de 100 e o máximo de 351 euros.

A diferença justifica-se com o facto de a lei determinar que o trabalhador em lay-off simplificado receberia apenas dois terços do vencimento, mas nunca abaixo dos 635 euros do salário mínimo. O que quer dizer que os trabalhadores com este ordenado não perderam rendimento.

Segundo a ministra Ana Mendes Godinho, até ao momento a Segurança Social já pagou 580 milhões de euros a 105 mil empresas que aderiram a este mecanismo de manutenção do emprego durante a pandemia. Foi prorrogado até ao fim de julho e pode ser aproveitado mesmo pelas empresas que já tenham feito três meses de lay-off simplificado.

Para além da redução para metade do prazo de garantia para acesso ao subsídio social de desemprego e prorrogação automática das prestações até ao fim do ano, para já o executivo não pondera outros apoios sociais. Para a ministra, o aumento da taxa de cobertura das prestações de desemprego de 50% em abril, para 55% em maio, já reflete estas medidas.

Ana Mendes Godinho revelou também que o professor universitário Guilherme Dray está a preparar o “Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho” que aborda a conciliação da vida profissional, pessoal e familiar, as novas formas de trabalho (como o teletrabalho), o seu enquadramento, regulação e proteção social aplicável.

Segundo a ministra, boa parte das mais de 300 mil chamadas para a linha telefónica da ACT – Autoridade para as Condições de Trabalho – durante a pandemia relacionavam-se com dúvidas sobre o teletrabalho.