A Associação Sindical de Chefias do Corpo da Guarda Prisional (ASCCGP) criticou esta terça-feira declarações da ministra da Justiça no passado dia 25 de dezembro, considerando que o seu registo foi “ofensivo e provocador”.

A ASCCGP referia-se, em comunicado, a declarações de Catarina Sarmento e Castro sobre a greve dos guardas prisionais, à margem de um almoço com reclusas e seus filhos no Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo, em Matosinhos.

Na ocasião, a ministra disse que o setor da justiça “tem dado muita atenção à área dos guardas prisionais” e afirmou que tem sido dado “ênfase à retribuição dos guardas prisionais”.

“Por exemplo, no sétimo nível remuneratório, os guardas, até 2026, vão receber mais 333 euros por mês. Penso que isto não é uma coisa pouca. E, já agora, em janeiro, no nível sete passarão a receber mais 125 euros e mais 147 euros no nível seguinte por mês. Isso mostra bem o quanto nos temos esforçado por corresponder, também, a esta área”, reiterou.

Segundo a associação, a declaração da ministra, de que “tem sido dado ênfase à retribuição dos guardas prisionais”, deve ser lida em sentido negativo.

Catarina Sarmento e Castro “só podia estar a referir-se ao período de, aproximadamente, uma década de congelamento salarial”, bem como à colocação dos profissionais do Corpo da Guarda Prisional (CGP) “em níveis virtuais de remuneração durante anos”.

Os sindicalistas contestam os valores dos aumentos indicados pela governante, referindo que são menores e que se trata de uma “valorização generalizada para toda a função pública, não exclusiva para o Corpo da Guarda Prisional, como proclama e se vangloria”.

O aumento de 333 euros por mês até 2026, referido pela ministra, será de apenas “52,11” euros e não tem em conta “a perda efetiva do poder de compra” devido à inflação, assinala a ASCCGP.

“Importa salientar que estes anunciados ‘aumentos’ nada mais são do que um aproveitamento político de uma reformulação remuneratória da categoria de Agente da PSP e da alteração legislativa da TRU (Tabela Remuneratória Única) da função pública, nada tendo a ver com a proclamada preocupação da Sra ministra da Justiça com o Valor do Trabalho do Corpo da Guarda Prisional”, adianta o comunicado.

O que o CGP precisa “imediatamente, além de objetiva valorização remuneratória, (é) da abertura de um concurso para chefes, da publicação do regulamento e avaliação do CGP e da criação de condições de carreira e de trabalho, através de nova norma estatuária, que aliciem e motivem jovens cidadãos a concorrer à Guarda Prisional”.

Os guardas prisionais estiveram em greve a todo o serviço entre as 10:00 e as 17:00 desde 13 a 22 deste mês, paralisação que decorreu em simultâneo com outra, às diligências, convocada desde 05 de setembro e que só termina a 31 de dezembro. Desde o passado dia 23 e até ao final do ano estão em greve às horas extraordinárias.

As reivindicações estão relacionadas com progressões na carreira e com o sistema de avaliação destes profissionais, disse à agência Lusa Frederico Morais, coordenador regional de Lisboa do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP), que convocou as paralisações.