O primeiro-ministro enviou, no domingo, uma carta à Comissão Europeia em que garante que não há razões para temer uma derrapagem das contas públicas, até porque, defende António Costa, o Orçamento do Estado deste ano prevê cativações para fazer face a qualquer eventualidade.

“A resposta é que as medidas extraordinárias já estão desde o início e são as cativações que estão no Orçamento do Estado para 2016”, declarou o primeiro-ministro, António Costa, àquele jornal.

A carta com a argumentação de defesa de Portugal deverá ser já esta segunda-feira analisada na reunião de chefes de gabinetes dos comissários europeus e formalmente ponderada na reunião da Comissão Europeia marcada para 27 de Julho.

A defesa assinada pelo primeiro-ministro será tida em conta para a ponderação pela Comissão sobre que tipo de medidas devem ser aplicadas a Portugal por ter ultrapassado o limite de défice de 3% imposto pelo Tratado Orçamental.

O primeiro-ministro, António Costa, voltou a assegurar ao "Público" que não há, no caso português, necessidade de medidas extraordinárias este ano, pois estão cativas no Orçamento em execução um valor que serve de almofada e que simbolicamente até é idêntico à percentagem excedida em 2015: 0,2% do PIB (cerca de 360 milhões de euros).