A Câmara de Lisboa aprovou hoje o programa Recuperar+ de apoio às empresas, o Passe Cultural para jovens e idosos e a gratuitidade nas bicicletas Gira, com diferentes prazos de vigência até 2023, no âmbito do combate à inflação.

Em reunião privada, o executivo camarário viabilizou, por unanimidade, a proposta de criação do programa Recuperar+ de apoio ao relançamento da atividade económica das empresas da cidade de Lisboa com dívida covid-19, com a dotação de 12 milhões de euros, iniciativa que estava prevista no orçamento municipal para este ano, mas que, com a guerra na Ucrânia e a crise inflacionária, foi adaptada para integrar o pacote de 22 medidas de combate à inflação.

Subscritor da proposta, o vereador da Economia, Diogo Moura (CDS-PP), disse que o programa Recuperar+ é uma linha de apoio, "a fundo perdido", às empresas que sofreram com a pandemia de covid-19 e que tenham empréstimos a decorrer até ao final do ano.

Esse apoio é dirigido a "empresas com um volume de negócios até um milhão de euros em 2020, com uma quebra de faturação superior a 25% entre 2019 e 2020, e que tenham tido um aumento superior a 15% dos financiamentos bancários ou comerciais obtidos entre 2019, 2020 ou 2021", indicou Diogo Moura, sem dispor de informação de quantas empresas na cidade estão nessa situação.

Em declarações à agência Lusa, o vereador da Economia adiantou que o valor mínimo do apoio é de 2.000 euros para empresas com um volume de negócios registado em 2020 até 50 mil euros e o máximo é de 10.000 euros para empresas entre 500 mil e um milhão de euros.

A proposta ainda tem de ser votada pela Assembleia Municipal de Lisboa, a quem a câmara pediu "urgência", esperando que seja viabilizada, para que o programa arranque "ainda em dezembro, início de janeiro", em que o período de vigência é "até 30 de junho de 2023 ou até se esgotar a verba".

Esgotando a verba ou chegando ao final de junho, o programa Recuperar+ vai ser reavaliado, considerando a situação económica das empresas da cidade, para perceber se esta linha de apoio se deve manter, referiu o autarca.

Relativamente ao Passe Cultural para jovens e idosos, proposta subscrita também pelo vereador Diogo Moura, que tem o pelouro da Cultura, o que se prevê é o "alargamento da gratuitidade do acesso aos equipamentos culturais sob gestão direta da EGEAC aos jovens até 23 anos inclusive e aos maiores de 65 anos inclusive, residentes em Lisboa".

A proposta foi aprovada por unanimidade e tem efeitos entre 1 de dezembro de 2022 e 30 de junho de 2023, período em que se mantêm inalterados os preços de entrada nos equipamentos culturais sob gestão direta da EGEAC praticados em 2022, para os residentes em Lisboa, à exceção dos bilhetes adquiridos através de plataforma de venda eletrónica de ingressos "online" e das entradas para "acesso a projetos culturais e espetáculos em coprodução, de produção exclusiva por terceiros, meros acolhimentos ou com fins de beneficência".

Diogo Moura revelou que o Passe Cultural permite o acesso gratuito a 26 equipamentos geridos pela câmara e a 21 geridos pela EGEAC, por exemplo, monumentos, teatros, museus, cinemas e galerias de Lisboa, referindo que, após o período de vigência, a medida vai ser avaliada, para se poder fazer alterações, inclusive alargar a mais faixas etárias, e continuar a ser aplicada.

"Em particular, esta medida para os jovens é extremamente importante, porque é a faixa etária que tem menos acesso à cultura e, portanto, é uma grande aposta em criar novos públicos", declarou o autarca, referindo que o objetivo é que o Passe Cultural "fique para futuro".

No âmbito das medidas de combate à inflação na cidade, o executivo municipal aprovou, com a abstenção do PS e os votos a favor dos restantes, uma proposta do vereador da Mobilidade, Ângelo Pereira (PSD), para "a implementação, durante o 1.º trimestre de 2023, da medida de gratuitidade do sistema de bicicletas públicas partilhadas da cidade de Lisboa para os titulares do passe Navegante".

Neste âmbito, o PS propôs que a gratuitidade na rede Gira só deve ser implementada "desde que estejam plenamente operacionais e no sistema as 1.600 bicicletas existentes".

Em 22 de setembro, a Câmara de Lisboa aprovou 22 medidas apresentadas pelo presidente do executivo, Carlos Moedas (PSD), de combate à inflação, que incluem propostas dos vereadores da oposição, nomeadamente BE, Cidadãos por Lisboa, Livre, PCP e PS, e que rondam um investimento total de 50 milhões de euros.