O PSD acusou esta sexta-feira o Governo de degradar o Serviço Nacional de Saúde (SNS) na proposta de Orçamento do Estado para 2018, enquanto o CDS estendeu a crítica a todos os serviços públicos.

A meio do debate na generalidade da proposta de orçamento, o deputado Miguel Santos trouxe à discussão o sector da saúde, no qual apontou a conflitualidade de várias classes profissionais com o Governo, o aumento das listas de espera, das dívidas aos hospitais e fornecedores e dos encargos com as Parcerias Público-Privadas.

“Esta degradação, este retrocesso do SNS é perigoso, coloca em causa no dia a dia os cuidados de saúde. O PSD não é cúmplice desta política situacionista e errada”, disse o vice-presidente da bancada do PSD.

Apenas a deputada socialista Maria Antónia Almeida Santos questionou Miguel Santos, contrapondo que “o défice do SNS em 2016 foi o melhor desde que são calculadas contas nacionais”.

“O Governo PSD/CDS penalizou os utentes, foram tempos difíceis e os portugueses não esquecem”, frisou.

Na resposta, Miguel Santos salientou que nem BE e PCP se inscreveram nesta parte da discussão: “A guarda pretoriana à esquerda do PS escolheu não debater o orçamento da saúde”.

A vice-presidente do CDS Cecília Meireles alargou a sua intervenção ao que diz ser a degradação de todos os serviços públicos e à apresentação de uma “proposta alternativa” do seu partido.

“A táctica é sempre a mesma: o Governo finge que não corta, o BE e o PCP fingem que não vêem, ocasionalmente fingem que estão surpreendidos”, resumiu, desafiando o Governo a admitir que “não há dinheiro para tudo”.

Cecília Meireles contestou afirmações feitas hoje pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, de que a carga fiscal iria baixar no próximo ano, lembrando que a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) refere que a carga fiscal aumentou entre 2016 e 2017.

“Como podemos acreditar no senhor ministro quando vem prometer para 2018 o que não foi capaz de cumprir em 2017?”, questionou.

A deputada do CDS desafiou ainda Mário Centeno a inscrever no Orçamento do próximo ano o valor que hoje estimou em plenário para as cativações em 2018 – 1156 milhões de euros -, apontando que a UTAO prevê um valor 600 milhões acima.

Cecília Meireles enumerou algumas propostas que o partido pretende apresentar na discussão na especialidade, como a eliminação das alterações do regime fiscal para os trabalhadores independentes, ou outras já apresentadas (e rejeitadas) no passado, como a baixa do IRC, o supercrédito fiscal, a eliminação do aumento de impostos sobre os combustíveis ou uma diferenciação do IRS para s famílias com filhos.

“O Governo esconde atrás de discursos de ilusões uma realidade de cortes, o CDS apresenta uma alternativa”, defendeu.