O antigo governado do Banco de Portugal Vitor Constâncio não se lembra se recebeu, em 2002, uma carta de Almerindo Marques a alertar para problemas na Caixa Geral de Depósitos (CGD).

Questionado por vários deputados se recebeu uma carta do ex-administrador da Caixa, Constâncio diz que não tem memória, mas admite que Almerindo Marques não estará a mentir.

“O doutor Almerindo Marques não mente. Conheço-o há muitos anos. Não me lembro da carta, mas lembro-me que nesse período todo este caso dos créditos foi discutido no Banco de Portugal, com o vice-governador, comigo. Foi perguntado o que é que as inspeções tinham detetado, que tinham analisado essas operações, que tinham as garantias que eram preciso reforçar. Tudo isso foi feito”, garante Vitor Constâncio.

O vice-presidente do Banco Central Europeu (BCE) garante que nunca lhe foi pedida qualquer auditoria à CGD enquanto foi governador do Banco de Portugal.

Ouvido esta quinta-feira no Parlamento no âmbito da comissão de inquérito ao banco público, Vitor Constâncio disse, em resposta à bloquista Mariana Mortágua, que teria dito que sim a qualquer auditoria à Caixa.

“Nem os serviços nem o vice-governador responsável alguma vez sugeriu ou propôs qualquer auditoria à Caixa. Isso lembro-me perfeitamente. Ninguém me propôs, porque se me tivessem proposto eu teria dito que sim, obviamente, não teria problema nenhum com isso, se isso me tivesse sido proposto por alguém que seguia mais a instituição desse ponto de vista”, declarou o antigo governador.

Vítor Constâncio sublinha que, “à posteriori, olhando para os factos circundantes, diria que não havia nenhum segredo escondido nessas operações para ser descoberto por uma auditoria”.

“As operações eram conhecidas, foram examinadas pelos inspetores do Banco de Portugal, viram os contratos, tudo isso era transparente”, sublinha.

Vitor Constâncio escudou-se na lei que rege o Banco de Portugal - o supervisor não pode atuar sobre qualquer decisão comercial dos gestores -, acrescentando que quando começaram a surgir operações controversas os inspetores do banco central atuaram.

“As chamadas operações que se tornaram controversas, porque eram arriscadas e acabaram por dar prejuízos, foram conhecidas, examinadas pelos inspetores do Banco de Portugal. Era operações legais, arriscadas e deram origem a perdas, mas não estavam escondidas ou que tivesse dado origem a registos contabilísticos errados. Eram decisões de gestão, em relação às quais a única responsabilidade do supervisor é exigir que haja cobertura por provisões de capital. Não pode o supervisor anular operações legais que tenham sido decididas pelos órgãos das instituições de crédito”, frisou.

Nesta audição o ex-governador do Banco de Portugal admite que nem tudo correu bem na banca durante o tempo em que esteve em funções, entre 2000 e 2010.

“Não sinto que tudo correu mal, mas sinto que houve falhas em relação a alguns aspetos da supervisão. Na altura, em todos os países, e aqui também nesta altura que estamos a analisar, os números não indicavam que podiam existir tantas perdas, nem indicavam que a crise pudesse ter a extensão que veio a ter e isso condiciona o tipo de ações ou pressão que se poderia exercer naquele momento, se se suspeitasse que os problemas que estavam por baixo eram, afinal, maiores”, afirmou.