O PSD admite apresentar queixa de Vítor Constâncio no Ministério Público. PCP e CDS também.

A bancada social-democrata não aceita os argumentos do vice-presidente do Banco Central Europeu que recusou dar explicações por escrito à comissão parlamentar de inquérito à venda e resolução do Banif.

Esta quarta-feira, ainda antes do início dos trabalhos da comissão, o deputado Carlos Abreu Amorim lamentou a recusa de Constâncio, admitindo recorrer à justiça.

“Face a esta recusa reiterada, agora por escrito e por via formal, se ela se mantiver, o grupo parlamentar do PSD está a considerar, ao abrigo do disposto no artigo 19 do regime jurídico dos inquéritos parlamentares, fazer participação ao Ministério Público por crime de desobediência qualificada”, disse.

O PCP já tinha admitido apresentar queixa contra o vice-governador do Banco Central.

Também o CDS contestou os argumentos de Vitor Constâncio. O deputado João Almeida cita os regulamentos do próprio Banco Central Europeu para lembrar a obrigação de Constâncio responder ao Parlamento português.

“Os parlamentos nacionais dos Estados-membros participantes no sistema bancário europeu podem através dos seus próprios procedimentos solicitar ao BCE que responda por escrito a quaisquer observações ou perguntas que lhe tenham apresentado relativamente às atribuições que são conferidas pelo presente regulamento. Não só não é verdade o que diz o Dr. Vítor Constâncio, como o regulamento diz exactamente o contrário do que invoca”.

A comissão parlamentar de inquérito ao Banif está a ouvir o secretário de Estado do Tesouro e Finanças. Mourinho Félix acusou o anterior Governo de ter feito uma gestão política do caso Banif, durante o ano passado, antes das eleições legislativas de Outubro.