A proposta orçamental da Iniciativa Liberal (IL) para que, em 2023, o Governo antecipe a divulgação dos resultados do acesso ao ensino superior, para que os estudantes “preparem atempadamente” o início do ano letivo, foi aprovada esta terça-feira por unanimidade.

Foi no segundo dia de votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) que a bancada liberal conseguiu ver viabilizada a sua primeira proposta de alteração.

Segundo o texto aprovado por todos os partidos, no próximo ano “o Governo antecipa a divulgação dos resultados do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para o ano letivo de 2023/2024, de modo a permitir que os estudantes colocados preparem adequadamente o início do ano letivo”.

De manhã, durante o debate, o secretário de Estado do Ensino Superior, Pedro Nuno Teixeira, tinha adiantado, em resposta à deputada da IL Carla Castro, que o Governo iria apresentar "no início de janeiro" as alterações ao calendário de acesso ao ensino superior.

“Entendemos que é fundamental e urgente que, já para o próximo ano letivo (2023/2024), o tempo que decorre entre a candidatura ao ensino superior e a resposta da 1.ª fase de colocação seja menor, dando tempo suficiente para a devida preparação - que tem especial impacto nos alunos deslocados - e acelerando também as fases de colocação seguintes”, justifica o partido na proposta aprovada.

Para os liberais, “é essencial que todo o processo possa estar concluído antes do início das aulas, em total respeito pelos alunos e famílias, para um início de ano letivo atempado e sem sobressaltos”.

Nas votações que decorrem esta tarde no parlamento os deputados aprovaram também uma proposta do PS que define que pode ser autorizada, mediante despacho do Governo, a possibilidade de atribuição de verbas para “escolas profissionais geridas por empresas municipais a financiar pelo orçamento municipal”.

Esta proposta socialista mereceu voto contra do Chega e abstenção do PCP e os votos a favor dos restantes.