No Explicador Renascença desta quarta-feira falamos de baixas por doença. A partir de sexta-feira qualquer médico pode passar a declaração, seja do privado, público ou social, incluindo nas urgências dos hospitais. Mas há limitações: nem todos os doentes que vão a uma urgência hospitalar vão poder sair de lá com a prova de que não têm condições para trabalhar. Ouça o podcast.

Quem pode ter direito a baixas nas urgências?

Por determinação da Direção Executiva do SNS, na urgência só os doentes mais graves, ou seja, aqueles que são triados com pulseira vermelha, laranja e amarela, vão levar consigo a declaração de incapacidade temporária.

De fora ficam os utentes com pulseira verde e azul que foram ao hospital por sua iniciativa, sem serem referenciados pela Linha Saúde 24 por exemplo. Ainda assim há exceções, como o caso dos doentes acamados ou em cadeira de rodas, idosos com mais de 70 anos, grávidas ou vítimas de agressão, entre outros.

Na prática, os médicos da urgência não podem passar baixa aos casos que não são verdadeiramente urgentes e que, por isso mesmo, não deveriam ter recorrido ao hospital.

Como faz quem recebe, por exemplo, a pulseira azul ou verde, mas não pode, de facto, trabalhar?

No caso de uma pessoa saudável que tem gripe, pode fazer autodeclararão de doença, que é a modalidade em que o utente faz o pedido de baixa de curta duração (até três dias) através do portal do SNS. Em alternativa, pode ir a uma unidade de cuidados primários, portanto, ao médico de família, no centro de saúde, ou USF.

Mas não era mais fácil a pessoa receber a baixa na urgência, mesmo que a doença não seja tão grave que justifique pulseira amarela, laranja ou vermelha?

Mais fácil para o utente seria, mas o objetivo da medida é continuar a qualificar o funcionamento adequado dos Serviços de Urgência, evitando que os utentes que não são urgentes vão ao hospital só para ter a declaração de baixa ou para receber cuidados do foro não urgente, ocupando os médicos que deveriam estar a tratar dos casos verdadeiramente graves.

Quando foi anunciado que os médicos da urgência iam poder passar baixas médicas, essa questão foi levantada. Na altura, o ministro da Saúde garantiu que seriam colocados em funcionamento mecanismos de fiscalização para evitar a emissão inapropriada de certificados. Esta parece ter sido então a forma encontrada para evitar isso. Só há baixa na urgência para doentes em situação, de facto, grave.

Assim evitam-se abusos? A autodeclaração de doença também deve ter aliviado bastante os médicos de família que deixaram de receber pessoas que só lá iam pedir baixa?

Sim. Aliás, a medida era reivindicada pelos médicos há mais de 20 anos. Desde que entrou em vigor, a 1 de maio passado, já foram emitidas mais de 300 mil autodeclarações de doença sem necessidade de alocar recursos e tempo dos profissionais do Serviço Nacional de Saúde.

A Direção Executiva do SNS sublinha que as baixas de curta duração, pedidas através do portal do SNS, reduziram a burocracia, o que permitiu reduzir a carga administrativa

sobre os profissionais de saúde, que têm agora mais tempos de consulta nos cuidados de saúde primários, para os utentes que efetivamente necessitam.