O Governo propõe-se criar 100 novas unidades de saúde familiar, durante a legislatura, uma bandeira eleitoral do PS que não constava da proposta da coligação, e retirou a devolução dos hospitais às Misericórdias, do programa entregue esta sexta-feira no Parlamento.

O programa do XX Governo Constitucional não faz referência à prossecução da devolução dos Hospitais às Misericórdias, medida que constava do programa eleitoral da coligação Portugal à Frente (PàF) e que foi uma das políticas defendidas e iniciadas no anterior mandato, mas alvo de críticas por parte da oposição.

Outra novidade deste programa é a intenção de criar mais de 100 novas unidades de saúde familiar durante a legislatura, uma promessa que não constava do programa eleitoral da PàF, mas sim do programa eleitoral do Partido Socialista.

No seu programa eleitoral, o PS comprometia-se, "até ao final da legislatura, a criar 100 novas Unidades de Saúde Familiar, assegurando por esta via a atribuição de médicos de família a mais 500 mil habitantes".

A coligação comprometia-se apenas a "dar continuidade à aposta nestas instituições, quer na criação de novas unidades, quer na melhoria da robustez, eficiência e eficácia das já existentes", recordando terem sido "criadas as condições para a abertura de 130 unidades de saúde familiar", durante o seu mandato.

Entre as novidades propostas no programa eleitoral da coligação que se mantêm no programa de Governo, contam-se a reconfiguração do modelo da ADSE para a alargar a outros trabalhadores, a garantia de atribuir médicos de família a todos os utentes que o desejem até final de 2017 e alcançar uma quota de genéricos de três quartos em volume de mercado até final da legislatura.

Permanece também a intenção de reavaliar as prioridades na construção ou ampliação de hospitais, nomeadamente os do Funchal, Amadora/Sintra, Algarve, Évora, Península de Setúbal e Vila Nova de Gaia com prioridade para a construção do Hospital Lisboa Oriental.