O Governo e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) chegaram esta segunda-feira a acordo nas negociações para a atualização da grelha salarial, disse aos jornalistas o secretário-geral do SIM. O acordo prevê um aumento salarial médio de 10% em relação aos valores atuais, realizado de forma faseada até 2027.

Segundo Nuno Rodrigues, o acordo agora fechado significa que os médicos vão subir uma média de seis posições na tabela remuneratória em comparação com 2024. Alguns médicos "vão atingir até as 10 posições remuneratórias a mais", assegurou o representante dos médicos.

O acordo prevê que a nova grelha salarial seja aplicada a todos os médicos da carreira médica, incluindo os internos, assim como a possibilidade de médicos em contrato individual de trabalho, pré-2012, solicitarem integração na tabela remuneratória única, garantindo os aumentos agora acordados e a progressão na carreira dependendo do seu nível remuneratório.

Segundo o Ministério da Saúde, os médicos internos vão passar a ter "equiparação ao primeiro nível da carreira médica" no "trabalho suplementar no serviço de urgência (80% do valor hora suplementar da carreira de assistente) assim como no reconhecimento imediato do seu estatuto remuneratório de especialista após conclusão do internato, enquanto aguardam assinatura de contrato com o SNS".

O responsável do SIM adiantou também que a avaliação de desempenho dos médicos vai passar a ser anual. O tempo de trabalho normal em urgência deverá ainda ser progressivamente reduzido, passando das 18 horas atualmente possíveis para um máximo de 12 horas em 2028.

No acordo está também incluída a harmonização entre contratos individuais de trabalho e contratos em funções públicas, com destaque para a igualdade nos regimes de faltas e férias. Para Nuno Rodrigues, isto significa o "fim da discriminação" de alguns médicos.

Nuno Rodrigues afirmou que o acordo inclui melhorias nas condições dos médicos do INEM, que passam a ter condições semelhantes aos médicos que fazem serviço de urgência.

No passado dia 23, a reunião negocial entre o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) e o Governo sobre a grelha salarial tinha terminado sem acordo, mas com uma "aproximação" nas normas de organização do trabalho médico - faltando então consensualizar os aumentos salariais para certas categorias, como as dos médicos internos e dos assistentes graduados.

A distância ainda presente nas negociações salariais estava relacionada com a reivindicação de aumentos salariais de 15%, enquanto o Governo propunha aumentos de 5%. No final de 2023, o SIM chegou a um acordo intercalar com o anterior Governo (PS) para um aumento de 15% dos salários dos médicos do SNS em 2024.

Em declarações aos jornalistas, a ministra da Saúde salientou os "seis meses de trabalho" com o SIM sobre a tabela remuneratória para todas as categorias da carreira médica, mas também sobre outras matérias como as normas de organização e disciplina do trabalho médico.

"A organização do trabalho médico e o privilegiar o trabalho programado foi algo que nos levou muito tempo, mas foi um importantíssimo passo que demos em relação ao futuro", adiantou Ana Paula Martins.

Segundo disse, todo o acordo será faseado nos próximos três anos e incide também ao nível da progressão na carreira.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM), que não esteve presente nas negociações desta segunda-feira, acusou esta segunda-feira o Governo de "violar a lei" por não negociar com os médicos representados por esta estrutura.

Em julho, a FNAM não assinou o protocolo negocial em rutura com a equipa ministerial de Ana Paula Martins. Na base da decisão esteve o facto de a tutela ter imposto como "linha vermelha começar a negociação dos salários ainda em 2024".

[notícia atualizada às 23h34]