O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, reafirmou esta terça-feira os dados que tinha avançado no parlamento sobre as falhas no sistema SIRESP em 2017, confirmando que as mesmas totalizaram cerca de 9.000 horas.

Em conferência de imprensa hoje no Ministério da Administração Interna, em Lisboa, Eduardo Cabrita esclareceu os dados que tinha avançado a 4 de abril de 2018 na Assembleia da República e que foram contrariados em notícias recentes do jornal Público.

O governante garantiu que “não oculta” informações referentes aos incêndios de 2017, que provocaram quase sete dezenas de mortos, e reafirmou a disponibilidade de ir ao parlamento dar explicações sobre esses dados, como foi na segunda-feira solicitado pelo CDS-PP.

Entretanto, o ministro anunciou que o relatório com os dados referentes aos incêndios de 2017 foi publicado esta tarde no portal do Governo, estando disponível ao público.

Na conferência de imprensa de hoje, o ministro, ao contrariar as notícias do Público, referiu haver uma “confusão entre disponibilidade global ou disponibilidade operacional”, para justificar a discrepância de horas que mencionou no parlamento e as avançadas pelo jornal, que são cerca de dois terços menos.

O ministro disse que mandatou a secretaria-geral do Ministério para fazer um relatório com os dados dos incêndios de 2017, que, entretanto, já foi divulgado esta tarde no portal do Governo na Internet.

Entretanto, o Público noticiou hoje que o Tribunal de Contas voltou a rejeitar o visto para investimento de 15,8 milhões de euros no Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) e que “insiste que têm de ser apuradas responsabilidades por infrações financeiras”, ao que o ministro respondeu hoje que a questão será tratada entre o MAI e o Ministério das Finanças.

O governante garantiu hoje que “a segurança dos portugueses é a prioridade”, sublinhando que no ano passado o SIRESP esteve sempre disponível no ano passado, mesmo nos momentos de maior complexidade, sublinhando que nos incêndios de Monchique e a tempestade Leslie quando os sistemas convencionais falharam o SIRESP esteve operacional, tendo sido fornecidos meios de comunicação a algumas autarquias.

Enquanto o PSD pediu ao Governo para consultar os documentos com dados sobre o funcionamento do SIRESP durante os graves incêndios de 2017, o CDS-PP solicitou a presença do MAI no parlamento para esclarecimentos, situação para a qual Eduardo Cabrita já se disponibilizou, garantindo que irá “prestar todos os esclarecimentos”.

CDS critica "contradições insanáveis e dúvidas perturbantes" sobre SIRESP

O CDS-PP quer ver aprovada “por unanimidade” a audição “urgente” do ministro da Administração Interna ao parlamento, para que esclareça as “contradições insanáveis, dúvidas perturbantes e incertezas” relativamente às falhas da rede SIRESP, revelou hoje o líder parlamentar centrista.

“Aquilo que nós esperamos é que, por uma questão de interesse nacional, amanhã [quarta-feira], na reunião da primeira comissão, possa ser aprovada por unanimidade a ida urgente do senhor ministro ao parlamento para esclarecer o que são, a nosso ver, contradições insanáveis no discurso, dúvidas perturbantes em relação à operacionalidade do sistema e incertezas muito preocupantes em relação àquilo que é a proteção civil dos portugueses”, afirmou Nuno Magalhães.

Na segunda-feira, o CDS-PP apresentou um requerimento ao presidente da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, o deputado Pedro Bacelar de Vasconcelos (PS), considerando que o governante “tem de prestar contas ao parlamento”, relativamente à rede SIRESP (Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal).

Citando a edição de sábado do jornal Público, os centristas indicam, no requerimento, que existem “factos que contrariam as afirmações” de Eduardo Cabrita no parlamento, “onde garantiu que a rede SIRESP teria falhado nove mil horas no decurso dos incêndios de Pedrógão Grande, em 2017, o que obrigava o Estado a aplicar uma penalidade contratual, por incumprimento, ao consórcio” que gere esta rede, o que, contudo não aconteceu.

Em resposta, ainda na segunda-feira, Eduardo Cabrita disse estar disponível para prestar esclarecimentos no parlamento e, hoje, em conferência de imprensa, reafirmou os dados que tinha avançado na Assembleia da República sobre as falhas no sistema SIRESP em 2017, confirmando que as mesmas totalizaram cerca de nove mil horas.

“Esta conferência de imprensa do senhor ministro da Administração Interna trouxe ainda maior preocupação, perplexidade, confusão, e, até diria, mais receio em relação àquilo que é a expectativa dos portugueses em relação à capacidade operativa do SIRESP no nosso país”, destacou Nuno Magalhães.

Para o centrista, a declaração de hoje de Eduardo Cabrita “reforça a razão pela qual o CDS quer que o senhor ministro da Administração Interna vá urgentemente ao parlamento esclarecer realmente o que se está a passar, porquanto demonstra contradições insanáveis, dúvidas perturbantes e, acima de tudo, até incertezas relativamente às reiteradas falhas do SIRESP”.

O CDS-PP considera ser uma “contradição insanável” quando “o senhor ministro, afinal, diz que há um relatório que dizia há 24 horas que não havia” e revela existirem “dúvidas em relação à disponibilidade/operacionalidade do próprio sistema”, bem como “incertezas” sobre a capacidade do sistema de proteção civil “no seu todo”, acrescentou.

“O senhor ministro, nesta conferência de imprensa, de resto muito nervosa, parece confirmar aquilo em que o CDS não quer acreditar. O senhor ministro trocou a lealdade com a sua maioria, nomeadamente com o BE e o PCP em relação à nacionalização do SIRESP, em detrimento do interesse nacional”, criticou Nuno Magalhães.