O Gabinete Europeu de Apoio em Asilo deverá dar lugar a uma "agência europeia de pleno direito" para dar resposta a pedidos de proteção internacional, garantindo melhor funcionamento, assistência e "convergência na avaliação dos pedidos", adiantou esta quarta-feira o Governo.

De acordo com um comunicado do Ministério da Administração Interna (MAI), hoje divulgado, a Presidência Portuguesa da União Europeia conseguiu a aprovação do Conselho da União Europeia para a "extensão do mandato para as negociações com o Parlamento Europeu relativas à proposta de novo regulamento para o Gabinete Europeu de Apoio em Asilo (EASO), que visa a criação de uma agência europeia de pleno direito".

"O regulamento proposto visa melhorar a Política de Asilo na UE, transformando o atual Gabinete Europeu de Apoio ao Asilo (EASO) numa agência europeia, responsável por melhorar o funcionamento do Sistema Europeu Comum de Asilo, dando assistência operacional e técnica reforçada aos Estados-membros e contribuindo para uma maior convergência na avaliação dos pedidos de proteção internacional", lê-se no comunicado.

Em declarações citadas no comunicado, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, defendeu que o mandato para iniciar negociações com o Parlamento Europeu é "um passo importante" para um sistema de asilo "mais justo e eficiente", acrescentando que uma agência europeia neste domínio deve ser capaz de "fornecer apoio operacional rápido onde for mais necessário e contribuir para aumentar a confiança mútua entre os Estados-membros".

"O novo regulamento reforçará o atual mandato da EASO e facilitará o destacamento de peritos para os Estados-membros que solicitem apoio operacional. O novo regulamento aumentará ainda o apoio da agência à cooperação entre os Estados-Membros e países terceiros, contribuindo assim também para a dimensão externa da gestão de migrações", refere o comunicado.