A nova tarifa social de internet chega às casas dos portugueses com mais dificuldades financeiras a partir do dia 1 de janeiro.

Inicialmente prometida para o verão de 2021, a medida é publicada esta segunda-feira em Diário da República e só será implementada no arranque de 2022, mas prevê um pacote de tráfego mensal de 15 gigabytes, seja em banda larga fixa ou móvel, por cinco euros, mais IVA (6.15 euros).

O secretário de Estado da Transição Digital explica à Renascença que o objetivo da medida é promover a inclusão e a literacia digital.

“Lançámos esta medida exatamente para colmatar esta falha de mercado. O objetivo é de facto fixar um valor relativamente acessível. Cinco euros por mês mais IVA entendemos que era um valor suportável. E o que têm de fazer é basicamente dirigir-se a um operador a partir de 1 de janeiro e solicitar o acesso que depois será concedido, uma vez verificado os requisitos de elegibilidade”, diz André Aragão de Azevedo.

Segundo as contas do Governo, a medida pode abranger um universo de 780 mil famílias.

“Pessoas com rendimentos reduzidos, igual ou inferior a 5.808 euros acrescidos de 50% por cada elemento do agregado familiar, assim como os beneficiários do complemento solidário para idosos e outros apoios sociais, como o rendimento social de inserção, apoio por desemprego, pensão social de invalidez ou complemento da prestação social para inclusão”, explica André Aragão de Azevedo.

A necessidade de acesso à internet, nomeadamente no acesso a serviços públicos e privados, também em situações de teletrabalho e de ensino à distância, aumentou muito durante a pandemia, especialmente com o ensino à distância e o teletrabalho.

O secretário de Estado dá conta dos serviços mínimos que ficarão disponibilizados a partir do dia 1 de janeiro.

“Os serviços normais de internet, que o próprio código europeu das comunicações eletrónicas define como serviços básicos de internet. Desde serviços de acesso ao email, acesso a serviços públicos digitais, homebanking, comunicações eletrónicas, videochamada.”

“O tráfego mensal em banda larga são 15 gigabytes e depois o valor de download será de 12 megabytes por segundo e um débito mínimo de upload de dois megabytes por segundo”, explica ainda André Aragão de Azevedo.