O Tribunal da Relação de Lisboa revogou esta terça-feira a sentença que obrigava o ex-inspector da Polícia Judiciária Gonçalo Amaral a pagar 500 mil euros ao casal McCann, pais da criança desaparecida no Algarve em 2007.

A informação foi adiantada à agência Lusa pela editora Guerra e Paz e corroborada pela advogada do casal McCann, Isabel Duarte, que disse ir recorrer da sentença para o Supremo Tribunal de Justiça.

A Relação de Lisboa reconheceu a Gonçalo Amaral o direito constitucional a exprimir a sua opinião e anulou também a proibição de comercialização do livro, que resultara da sentença da primeira instância.

O antigo inspector da Judiciária tinha sido condenado a pagar 500 mil euros em Janeiro de 2015, aos pais de Madeleine McCann, por danos causados com a publicação do livro intitulado "Maddie: A Verdade da Mentira".

No livro, o ex-inspector levantava suspeitas de os pais da criança estarem envolvidos no rapto.

Esta sentença foi emitida em Janeiro de 2015, por um tribunal cível, que condenou Gonçalo Amaral "a pagar a cada um" dos elementos do casal, Kate McCann e Gearald McCann, "o montante indemnizatório de 250 mil euros, acrescido de juros de mora, à taxa legal de juros civis, desde 5 de Janeiro de 2010, até integral pagamento".

Esta terça-feira, o Tribunal da Relação de Lisboa absolveu ainda a editora Guerra e Paz Editores, a Valentim de Carvalho Filmes e a TVI, tendo julgado totalmente improcedente a acção movida pelo casal McCann, considerando-a não provada.

A Guerra e Paz Editores já se congratulou com a decisão e anunciou que fará regressar às livrarias, na próxima semana, o livro que lançou o processo judicial. Isto, porque a decisão anterior, do tribunal cível, proibia a venda e novas edições do livro, proibindo também novas edições do DVD, assim como a transacção dos direitos de autor do livro e do DVD.

O tribunal já tinha dado como provado que o livro do ex-inspector da PJ Gonçalo Amaral causara danos aos pais de Madeleine McCann.

A defesa dos pais da criança desaparecida alegou que o livro foi dado como pronto três dias depois de o procurador da República de Portimão, Magalhães Menezes, ter redigido o despacho de arquivamento do processo contra o casal McCann, com data de notificação de 29 de Julho de 2008.

Para a elaboração do livro, em que o ex-coordenador do Departamento de Investigação Criminal da PJ de Portimão Gonçalo Amaral defendeu a tese de que os pais de Madeleine estiveram envolvidos no desaparecimento e na ocultação do cadáver da criança, a advogada da família britânica, Isabel Duarte, sustentou que o autor usou peças processuais não autorizadas e proibidas.

Madeleine McCann desapareceu em Maio de 2007, quando tinha quatro anos, no aldeamento turístico da Aldeia da Luz, perto de Lagos, onde a família se encontrava de férias.