O IV Congresso do Chega aprovou este sábado uma moção que permite ao líder, André Ventura, “indicar os candidatos em qualquer ato eleitoral” em que o partido participe, além de poder dissolver os órgãos nacionais.

No segundo dia de trabalhos do IV Congresso do Chega, que arrancou pouco depois das 11h00, a moção estatutária apresentada por André Ventura foi aprovada com 439 votos a favor, dez abstenções e sem votos contra.

De acordo com uma nova alínea do artigo 23 dos estatutos, compete ao presidente do Chega “indicar os candidatos em qualquer ato eleitoral em que o partido apresente ou apoie candidatura, bem como indicar os mandatários das respetivas candidaturas".

Ventura já podia "decidir, ouvida a Direção Nacional, sobre as listas de candidatos a deputados na Assembleia da República e sobre o apoio formal a qualquer candidatura à Presidência da República", mas agora alarga os seus poderes a todos os candidatos do partido.

Na moção, o líder do Chega alega que a proposta é uma “reprodução dos últimos estatutos aprovados em Congresso” - em referência às mudanças consideradas ilegais pelo Tribunal Constitucional -, sendo aproveitada “a oportunidade para corrigir algumas inconsistências”.

André Ventura acrescenta duas alíneas no que se refere à função do presidente do partido, que não constavam em nenhuma das alterações estatutárias que tinham sido previamente autorizadas em Congresso.

Além da escolha dos candidatos, o líder do Chega passa também a “coordenar a atuação política dos órgãos nacionais, regionais e distritais do partido”, incluindo “dissolver o órgão ou exonerar o seu titular” em caso de “violação do programa, declaração de princípios ou dos estatutos do partido”.

Na apresentação da moção em questão, o secretário-geral do Chega, Tiago Sousa Dias, afirmou que as alterações são “poucas e pequenas”, e explicitou que a alteração que permite que André Ventura escolha os candidatos dos partidos não é uma “forma de controlo”, mas surgiu devido a uma “série de perguntas sobre a legitimidade” das candidaturas do partido, no seguimento do acórdão do Tribunal Constitucional.

Sousa Dias frisou que é importante o partido esteja “garantido” caso volte a surgir uma dúvida do mesmo tipo e alegou que o artigo em questão fará com que o Chega nunca tenha “qualquer tipo de problema quer na escolha dos candidatos a deputados, a eurodeputados, às autarquias locais ou às regiões autónomas”.

“O presidente é eleito por todos os militantes do partido. (…) A expressão dos votos de todos os militantes do partido é a forma máxima, suprema, de democracia no Chega. Não há acima disso e, portanto, não há órgão nacional nenhum que esteja tão sobejamente representando os militantes do partido como o presidente”, frisou.

Além da aprovação da moção de André Ventura, foram chumbadas as outras duas moções estatuárias submetidas ao Congresso: uma moção que previa a redução da duração do mandato das distritais para dois anos e outra que propunha que os conselhos de jurisdição distritais pudessem passar a instaurar processos disciplinares.

Os trabalhos do IV Congresso do Chega, que decorre até domingo em Viseu, foram retomados pouco depois das 11:00 de hoje, depois de terem encerrado no primeiro dia cerca das 02:30 da madrugada.

À entrada para o Congresso, André Ventura disse aos jornalistas que pretendia “sair reforçado” da reunião magna do partido.

Chumbada moção para acabar com eleição de delegados

Uma recomendação apresentada pelo líder concelhio de Vila do Conde ao congresso do Chega que pretendia acabar com a eleição dos delegados, que passariam a ser apenas indicados, foi chumbada depois de dividir os cerca de 400 congressistas.

Luís Vilela queria alterar o artigo 15 do estatutos para substituir a eleição dos delegados ao congresso do partido pela "indicação" por parte da Direção Nacional, ficando para concelhias e distritais 10% dessas designações.

Esta proposta gerou polémica e dividiu mesmo os delegados, acabando chumbada com 257 votos contra, 97 abstenções e apenas 46 votos a favor. André Ventura e a Direção Nacional anunciaram que não iriam votar a recomendação.

Para justificar a proposta, Luis Vilela alegou que há militantes suspensos que continuam a questionar o partido e os seus dirigentes.

“É muito triste haver militantes que já foram suspensos e nesse período, nas redes sociais através de perfis falsos, continuarem a denegrir o partido e os seus dirigentes e integrarem agora a listra de delegados. É simplesmente lamentável”, começou por dizer António Luís Vilela .

O responsável pelo Chega em Vila do Conde alegou que “um partido que se candidata a governar Portugal não pode continuar em lutas internas com o único objetivo de vingança pessoal”.

“Isto leva-me a apresentar uma recomendação, que seria uma moção, que visa alterar o artigo 15, onde os delegados a congresso forem indicados, e não eleitos, indicados pela concelhia e distritais” e, neste sentido, “devem as concelhias indicar um número proporcional à convocatória do congresso”.

Os militantes reagiram, contestando de imediato a proposta e pedindo “democracia” e “liberdade”. Alguns, como João Leitão, lembrou que “quanto maior a participação dos militantes maior é a democracia e mais o partido cresce”.

Entre as intervenções, um militante pediu a palavra para dizer que concordava “com o que o camarada anterior disse”, mas a expressão provocou uma onda de protesto na sala que vaiou a palavra "camarada".

“Fui e sou paraquedista e é assim que falo, e se entenderem a palavra de outra forma, o problema não é meu”, justificou o militante o que acabou por acalmar a sala da Expocenter, em Viseu, onde decorre o IV congresso do Chega.

João Leitão voltou a intervir para classificar como “uma vergonha a recomendação ser apresentada por um militante que tem” na concelhia de que é responsável, Vila do Conde, “os amigos”, levando Luís Vilela a subir ao púlpito para "defender a honra".

“Quem não deve não teme, e olhos nos olhos estou aqui e não conheço esse senhor Leitão”, reagiu Luís Vilela, ouvindo da sala que sim, “conhece sim senhor”. A sala agitou-se com trocas de palavras e a Luís Vilela acabou por ser retirada a palavra.

Entre os votos a favor, uma militante argumentou que é “a favor da democracia”, mas quer sair do congresso “com a certeza de que quem não é eleito, deixe de fazer a vida negra a quem foi eleito democraticamente”.

A recomendação foi a votos, para ver se deveria ser enviada à direção do partido, que não votou, assim como o presidente André Ventura, e acabou por ser chumbada com 257 votos contra a recomendação, 97 abstenções e 46 votos a favor do documento.

A discussão encerrou a manhã de trabalhos.

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