O Conselho de Ministros aprovou hoje a incorporação dos sete juízes do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), totalizado nove magistrados.

Segundo a ministra da Justiça, esta medida alivia "de alguma maneira as tensões existentes em torno da circunstância de haver apenas dois juízes [no TCIC] e de as diferenças de pontos de vista das respostas [decisões instrutórias] que dão criar na opinião pública a ideia de que há uma dimensão pessoalizada ao nível das decisões".

Esta proposta de lei do Governo, que agora irá ser discutida no parlamento, teve em conta as sugestões apresentadas pelo Conselho Superior da Magistratura e pela Ordem dos Advogados, adiantou Francisca van Dunem.

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) aplaude a solução para o Tribunal Central de Instrução Criminal e espera que o parlamento aprove a solução.

O presidente da ASJP, Manuel Ramos Soares, disse aos jornalistas à saída de uma audiência com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que: “Se o Tribunal Central de Instrução Criminal e o Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa passarem a ser a mesma organização" (...), nesse caso "têm o nosso aplauso porque parece que é uma boa solução”.

“Os juízes ficam felizes e esperam que o parlamento a aprove”, referiu Manuel Ramos Soares.

[notícia atualizada]