O novo texto sobre a despenalização da eutanásia foi aprovado esta sexta-feira, no Parlamento, em votação final global.

PS, Bloco de Esquerda, Iniciativa Liberal, PAN e Livre e seis deputados do PSD votaram a favor da legislação sobre a morte medicamente assistida. A maioria da bancada do PSD, Chega, PCP e seis parlamentares do PS votaram contra. Abstiveram-se a deputada Lina Lopes e Ofélia Ramos (PSD) e Jorge Salgueiro Mendes (PS).

O plenário da Assembleia da República rejeitou, por maioria, pedidos do PSD e do Chega para adiar a votação do texto final para a despenalização da eutanásia.

O diploma segue agora para o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que poderá promulgar, vetar ou enviar para o Tribunal Constitucional.

A iniciativa tem por base projetos de lei do PS, Iniciativa Liberal, BE e PAN, e foi aprovada na especialidade na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias esta quarta-feira, depois de três adiamentos.

O texto de substituição foi 'fechado' em meados de outubro e na versão que vai a votos é estabelecido que a “morte medicamente assistida não punível” ocorre “por decisão da própria pessoa, maior, cuja vontade seja atual e reiterada, séria, livre e esclarecida, em situação de sofrimento de grande intensidade, com lesão definitiva de gravidade extrema ou doença grave e incurável, quando praticada ou ajudada por profissionais de saúde”.

Desta vez, em comparação ao último decreto, o texto deixa cair a exigência de "doença fatal".