O Sindicato da Carreira de Chefes (SNCC) da Polícia de Segurança Pública (PSP) desafia o diretor nacional a apresentar queixa-crime contra o presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização (SCIF) do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Acácio Pereira.

Em causa estão as declarações de Acácio Pereira sobre alegados "problemas estruturais de xenofobia e racismo" na polícia e na GNR.

Numa carta aberta divulgada no "Diário de Notícias", na terça-feira, a pedir a Marcelo Rebelo de Sousa que evite a extinção do SEF, o responsável sindical criticou a transferência das competências policiais para PSP e GNR, entidades que "têm problemas estruturais de xenofobia e de racismo".

"Face ao exposto e porque sabemos que a maioria dos profissionais do SEF não se revê neste tipo de declarações e porque não vale tudo, instamos o senhor Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública, enquanto detentor do poder legal de representar todos os seus profissionais, a apresentar uma queixa-crime contra o(s) autor(es) da referida carta", afirma, esta quarta-feira, o SNCC da PSP, também numa carta aberta, divulgada em comunicado.

Na carta dirigida ao diretor nacional da PSP, o sindicato diz que as "afirmações, graves e que carecem de apuramento de responsabilidades, não deixam igualmente de serem contraditórias".

"Como pode alguém afirmar que um caso não pode significar o fim de um serviço -- porque isso seria uma generalização injusta -- mas já serve para lançar um anátema de xenofobia e racismo sobre mais de 40 mil profissionais?", questiona o SNCC/PSP.

O Sindicato lembra que desde o primeiro momento que o SNCC se tem manifestado contra o modelo escolhido para operar mudanças no sistema de segurança interna.

"Desde o primeiro momento que, publicamente, o SNCC tem alertado para a importância de acautelar os legítimos interesses dos profissionais do SEF", é salientado na carta.

O SNCC da PSP destaca, igualmente, que os profissionais do SEF "foram sempre merecedores" de reconhecimento e respeito.

"Este corpo de profissionais integra um conjunto considerável de colegas que iniciaram a sua "vida policial" na PSP, tendo mais tarde transitado para esse serviço. Não esquecemos ou menosprezamos os que "ontem" vestiam a mesma farda que nós", destaca o sindicato.

O SNCC enaltece, ainda, os momentos de partilha e boas relações com os profissionais do SEF, que fizeram as suas formações de especialização na PSP, "e que hoje tão bem representam aquele serviço em Portugal ou no estrangeiro, como é o caso da FRONTEX".

"É, pois, com total estranheza e repúdio, que tomamos nota da referida carta", diz o sindicato.

"Infeliz" demonstração de "desespero"

Na terça-feira, associações da PSP e da GNR consideraram "infelizes" e uma demonstração de "desespero" as afirmações do presidente do sindicato dos inspetores do SEF, Acácio Pereira.

Na carta aberta, publicada no "DN", Acácio Pereira aborda a questão do posto territorial de Vila Nova de Milfontes, referindo que "há membros dessas forças a cumprirem penas de prisão efetiva e preventiva por práticas de tortura e de milícia patronal de imigrantes".

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR), César Nogueira, classificou estas afirmações como "infelizes" e acusou o sindicato do SEF de "tentar passar a ideia de que na GNR existe racismo e xenofobia".

Também o presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), Paulo Santos, ouvido pela Renascença, considera que as palavras de Acácio Pereira "correspondem mais a um ato desespero por um processo político que não foi bem conduzido" e que disse à Lusa que a afirmação do presidente do SCIF/SEF passa "por um estado de espírito de desespero" e que "não corresponde aquilo que é a realidade" na PSP.

Apesar de desagradado com as palavras de Acácio Pereira, Paulo Santos não alinha com a ideia de apresentar queixa, considerando que tal medida é "acrescentar ruído a ruído que já existe" e que bastaria um pedido de desculpas por parte do dirigente sindical do SEF.

A extinção do SEF foi adiada até à criação da Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA), não existindo uma data para tal acontecer.

Esta foi já a segunda vez que a extinção do SEF, decidida pelo anterior Governo e aprovada em novembro de 2021 na Assembleia da República, foi adiada e aprovada no parlamento.

A lei determina que as atuais atribuições em matéria administrativa do SEF relativamente a cidadãos estrangeiros passam a ser exercidas por uma nova instituição, a APMA, e pelo Instituto dos Registos e do Notariado, além de serem transferidas as competências policiais para PSP, GNR e Polícia Judiciária.

[notícia atualizada às 13h08]