O tribunal substituiu a medida de coação de prisão domiciliária do antigo acionista da Altice Armando Pereira por uma caução de 10 milhões de euros, adiantou hoje à Lusa fonte ligada ao processo.

Segundo a mesma fonte, o cofundador da Altice terá de prestar a caução, ficando também proibido de contactar os outros arguidos do processo e colaboradores de empresas ligadas ao também arguido Hernâni Vaz Antunes (conhecido como braço direito de Armando Pereira) e ao grupo Altice, bem como de viajar para o estrangeiro sem autorização. .

Armando Pereira está indiciado pelo Ministério Público (MP) de 11 crimes, entre os quais seis de corrupção ativa e um de corrupção passiva no setor privado, além de quatro de branqueamento de capitais e crimes não quantificados de falsificação de documentos no processo "Operação Picoas".

Por sua vez, Hernâni Vaz Antunes, que está indiciado por cerca de 20 crimes, vai manter-se em prisão domiciliária. Contactada pela Lusa, a defesa do arguido, a cargo do advogado Rui Patrício, remeteu para as suas declarações à SIC hoje de tarde, nas quais manifestou estranheza pela diferença na revisão das medidas de coação.

"Não posso deixar de estranhar a flagrante dualidade de critérios, a qual por parte da investigação não é novidade e que agora, três meses passados e com tudo o que ocorreu e é público, é até chocante e cujas razões a seu tempo certamente serão avaliadas", afirmou.

A revisão das medidas de coação pelo Tribunal Central de Instrução Criminal ocorre para os arguidos sob privação de liberdade três meses depois de as mesmas terem sido aplicadas.

Neste processo está em causa uma "viciação decisória do grupo Altice em sede de contratação, com práticas lesivas das próprias empresas daquele grupo e da concorrência" que apontam para corrupção privada na forma ativa e passiva e para crimes de fraude fiscal e branqueamento.

Os investigadores suspeitam que, a nível fiscal, o Estado terá sido defraudado numa verba superior a 100 milhões de euros.

A investigação indica também a existência de indícios de "aproveitamento abusivo da taxação reduzida aplicada em sede de IRC na Zona Franca da Madeira" através da domiciliação fiscal fictícia de pessoas e empresas. Entende ainda o MP que terão também sido usadas sociedades "offshore", indiciando os crimes de branqueamento e falsificação.

O MP desencadeou em 13 de julho uma operação com cerca de 90 buscas domiciliárias, que resultou na detenção de Armando Pereira, Hernâni Vaz Antunes, Jéssica Antunes (filha do braço direito do cofundador da Altice) e Álvaro Loureiro, administrador de empresas (estes dois últimos arguidos saíram em julho em liberdade, sob caução). .

Foram ainda apreendidos documentos e objetos, "tais como viaturas de luxo e modelos exclusivos com um valor estimado de cerca de 20 milhões de euros".