Dois em cada três alojamentos locais (AL) em Lisboa correspondem a "licenças-fantasma", já que apenas um terço deles estão atualmente ativos e a desempenhar a atividade, segundo dados de um relatório sobre o setor divulgados esta terça-feira pela Câmara Municipal.

De acordo com a autarquia, o Relatório de Caracterização e Monitorização do Alojamento Local demonstra ainda que o período de maior expansão de licenças foi entre 2014 e 2019 e que o Regulamento Municipal do Alojamento Local para regular e conter este mercado surgiu em 2019 “demasiado tarde para evitar uma fase de enorme expansão em vários bairros do centro histórico”.

O relatório indica também que o anúncio, no final de 2021, da intenção da autarquia de suspender a emissão de novos títulos de AL gerou uma corrida às licenças, mas “estes pedidos são feitos preventivamente e uma grande parte nunca chega a ser utilizada para exploração efetiva”.

“Falamos, por isso, de ‘licenças-fantasma’. Apenas cerca de 36% dos Alojamentos Locais titulados estão ativos, o que significa que praticamente dois em cada três alojamentos titulados não têm exploração ativa”, destacou a autarquia.

As conclusões do relatório serviram de base à proposta de revisão do Regulamento Municipal de Alojamento Local, o instrumento que estabelece as regras para o mercado do AL em Lisboa, e ambos os documentos serão apresentados esta semana pela vereadora do Urbanismo, Joana Almeida, aos vereadores sem pelouro na autarquia. A proposta de revisão do Regulamento será apresentada brevemente em reunião de Câmara Municipal de Lisboa.

Segundo os dados adiantados hoje, o AL “é uma fonte de rendimento muito relevante para milhares de famílias”, já que 73,6% dos titulares de licenças neste setor são pessoas singulares e quase 70% dos titulares têm apenas uma unidade de AL.

O período de maior crescimento do mercado de alojamento local ocorreu entre 2014 e 2019, “um espaço de cinco anos no qual surgiram 91,1% das unidades de AL que existem hoje em Lisboa”, que serão cerca de 20.140.

Neste período foram emitidos, em média, 3.670 novos títulos de alojamento local por ano, é destacado.

A autarquia sublinha ainda que ficou “demonstrada a importância do início das vistorias para novos títulos em 2022”, que verificaram que, “em média, apenas uma em cada 10 unidades reunia condições para entrar em atividade”.

Relativamente às queixas por ruído, lixo ou obras ilegais recebidas pela Câmara de Lisboa e encaminhadas para o Gabinete de Urbanismo Comercial e Alojamento Local (GUCAL-CML), “verifica-se que, após fiscalização, apenas uma em cada 10 queixas se reportam a situações relacionadas com o AL”, estando as restantes associadas a outra atividade instalada na fração de arrendamento habitacional.

O Relatório de Caracterização e Monitorização do Alojamento Local será disponibilizado na íntegra para consulta após as reuniões de apresentação aos vereadores.