O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, deve vetar a lei sobre a mudança de género que foi aprovada no Parlamento no dia 13. A resposta oficial da Presidência é que ainda não há nada a dizer sobre o diploma porque ainda não chegou a Belém, mas a Renascença sabe que as razões para o veto já estão a ser preparadas.

Essas razões, embora sejam de duas ordens - políticas e científicas -vão bater no mesmo ponto: a falta de consenso para uma lei que é polémica sobretudo por permitir que um cidadão a partir dos 16 anos peça a mudança de género nos seus documentos de identificação sem ter de apresentar um parecer médico.

A lei resulta sobretudo de uma proposta do Governo feita quando Catarina Marcelino era secretária de Estado para a Igualdade (entretanto foi remodelada e é deputada). O diploma esteve ainda para ir mais longe porque um projeto do Bloco de Esquerda previa que essa mudança de género pudesse ser feita mesmo com a oposição dos pais do menor. Ou seja, se o menor quisesse e os pais não, o menor podia pedir em tribunal a sua emancipação para efeitos de definição de género.

O que acabou por ficar no texto final foi que o pedido tem de ser feito com a presença dos pais. O texto final foi, contudo, alvo de várias alterações na especialidade e na votação final e a redação final ainda não seguiu para Marcelo.

Ainda assim, na Presidência estão a ser tidos em conta os argumentos dos médicos que discordam desta alteração à lei atual que acaba com a necessidade de apresentar um relatório médico que ateste a mudança de género. Também o conselho nacional de Ética para as ciências da vida manifestou objeções.

A acrescer às dúvidas dos especialistas, há a divisão no Parlamento, onde a lei passou por apenas 3 votos. O PSD que chegou a ponderar liberdade de votos acabou por impor disciplina de voto contra é só a deputada Teresa Leal Coelho pediu escusa para votar a favor. Além disso, como nenhum grupo parlamentar pediu a votação nominal, o voto foi contado por bancadas.

A confirmar-se este será o oitavo veto de Marcelo Rebelo de Sousa.