O que o Governo anunciou para reforçar combate à Covid-19:
- Confinamento parcial em 121 concelhos a partir de quarta-feira
- Consulte o mapa e a lista de concelhos abrangidos pelas restrições
- Costa vai discutir com Marcelo novo estado de emergência
- Esteve com alguém infetado? SNS 24 passa a emitir justificações de faltas
- Reforço do SNS com enfermeiros reformados e mais camas em Cuidados Intensivos
- Primeiro-ministro avisa: "Novembro vai ser duro"
O presidente do PSD disse esta segunda-feira que apoiará o Governo e o Presidente da República se estes entenderem que o “interesse nacional” e razões de constitucionalidade justificam a declaração do estado de emergência devido à pandemia da covid-19.
“Se o Governo entende que as medidas que pretende tomar são inconstitucionais se não tiver o estado de emergência, se o senhor Presidente da República também entende assim, então obviamente que eu dou o meu apoio”, sublinhou Rui Rio.
O líder dos sociais-democratas frisou que pretende estar “do lado da solução e não do problema” e que “só faltava agora” somar à pandemia “problemas de inconstitucionalidade”.
“Efetivamente, se os constitucionalistas entendem que o Governo precisa do estado de emergência para tomar medidas, algumas eventualmente já tomadas, é evidente que pelo interesse nacional temos de o declarar”, referiu Rui Rio, que falava, no Porto, à margem de uma reunião com a Associação Nacional das Indústrias de Vestuário e Confeção (ANIVEC).
“Haverá pessoas em Portugal que ficam insatisfeitas. Haverá pequenos partidos que vão atrás desses descontentamentos. Mas nós não somos um pequeno partido. Somos um grande partido que está do lado da solução”, frisou.
BE tem reticências, mas espera pelo documento
A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE) defende que o estado de emergência “não é o instrumento mais adequado” para o atual momento da pandemia, mas manifestou-se disponível para analisar o texto que for proposto ao parlamento.
“O BE só tomará decisão sobre o estado de emergência quando conhecer o texto exato, como sempre fez. É nossa convicção que boa parte dos mecanismos necessários podem ser tomados com recurso a legislação aprovada pelo parlamento que não exigem o estado de emergência. Em todo o caso, analisaremos com cuidado aquilo que for proposto ao parlamento”, afirmou Catarina Martins, em declarações aos jornalistas no parlamento.
A coordenadora do BE congratulou-se que “o Governo venha finalmente dar uma palavra” sobre a necessidade de utilizar os recursos dos setores privado e social da saúde, como já tinha defendido o partido sob a forma de requisição civil.
PCP rejeita novo estado de emergência
O secretário-geral do PCP afirmou hoje que o partido é contra uma eventual declaração do estado de emergência, que classificou como desnecessário, defendendo que o importante é reforçar os meios no Serviços Nacional de Saúde (SNS).
“Obviamente, não acompanhamos por sentir que é desnecessário. Se alguém pensa que criando o estado de emergência os problemas vão ser resolvidos estão enganados, a questão não se resolve pela repressão, é pela proteção”, afirmou Jerónimo de Sousa, no final de uma audiência com o Presidente da República, em que esteve acompanhado do líder parlamentar do PCP, João Oliveira.
CDS disponível
O presidente do CDS-PP manifesta a disponibilidade do partido para votar a favor de um estado de emergência “minimalista” e que acautele dúvidas jurídicas, mas acusou o Governo de “transformar a pandemia num pandemónio”
“O CDS terá de conhecer os termos do estado de emergência, mas temos disponibilidade para votar a favor”, afirmou Francisco Rodrigues dos Santos, no final de uma audiência com Marcelo Rebelo de Sousa, em que esteve acompanhado pelo vice-presidente do CDS-PP Filipe Lobo d’ Ávila.
O líder do CDS salienta que, apesar de o partido entender que o Governo teve “uma gestão desastrosa” da pandemia e que deveria ter agido mais cedo em áreas como a contratualização com os setores privado e social da saúde ou o reforço do rastreamento, não é “negacionista” e participará “no esforço nacional de salvar vidas”.
PAN pede clarificação sobre eleições presidenciais
O Presidente da República concorda que o decreto do estado de emergência inclua uma proteção aos direitos políticos numa altura em que se entra em período pré-eleições presidenciais, afirma André Silva, do PAN.
Esta foi uma das questões levantadas pelo PAN na audiência desta tarde, em Belém. O porta-voz do partido revelou, no final da reunião que Marcelo Rebelo de Sousa, está de acordo com esta preocupação.
André Silva diz acompanhar “genericamente” as preocupações expressas pelo Governo para pedir a declaração do estado de emergência, pedindo que se clarifique que “não se pode coartar ou restringir” a campanha para as eleições presidenciais.
Verdes com reservas e dúvidas
Os Verdes manifestaram-se contra a declaração do estado de emergência. À saída do encontro com o Presidente, o deputado José Luís Ferreira disse aos jornalistas que ainda aguarda pelo texto que irá ser apresentado à Assembleia da República, mas que à luz do que aconteceu no último estado de emergência não há vantagem em adotar esta medida.
“Nós temos reservas e fundadas dúvidas sobre a necessidade de estado de emergência. As medidas previstas têm cobertura constitucional e legal”, afirmou o líder parlamentar do PEV.
José Luís Ferreira, que esteve acompanhado da deputada Mariana Silva, acrescentou que o partido “ainda não vislumbrou as vantagens” da declaração do estado de emergência em março, defendendo que as medidas mais relevantes - como o encerramento das escolas ou o confinamento voluntário dos portugueses - aconteceram “antes ou à margem” desse período.
Iniciativa Liberal e um apoio improvável
Já o presidente da Iniciativa Liberal (IL) considera que é improvável vir a apoiar um estado de emergência, mas afirmou que irá aguardar o eventual decreto presidencial e decidirá em função da sua redação.
Em declarações aos jornalistas, após ter sido recebido pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém, em Lisboa, João Cotrim Figueiredo contestou em particular a possibilidade de, ao abrigo do estado de emergência, haver requisição civil de meios do setor privado da saúde.
O presidente e deputado único da IL acrescentou que não passará "cheques em branco" e que a probabilidade de vir a apoiar um estado de emergência "é remota", mas que irá "aguardar o decreto e a sua redação".
Chega contra "confinamento total"
O Chega recusou hoje um “confinamento total” para responder à pandemia, como aconteceu em março, e defendeu apoios do Estado aos setores afetados por um novo estado de emergência para evitar uma “verdadeira tragédia” na economia.
À saída de um encontro com o Presidente da República, o líder e deputado do Chega, André Ventura, remeteu para mais tarde a posição, em concreto, do partido quanto a um novo estado de emergência, pedido pelo Governo, mas excluiu alguns cenários.
Para André Ventura, o novo estado de emergência “não pode implicar um novo confinamento, como aconteceu em março e tem que ser bem explicado”.
“Um novo confinamento mais alargado pode ser fatal para toda a estrutura empresarial portuguesa, para a classe média, para todos os negócios e a economia em geral”, disse.
Se em março foi possível pedir “às empresas que mantivessem os postos de trabalho, apesar das restrições, desta vez não” é possível “pedir a mesma coisa e, afirmou, o Estado “tem que avançar com um plano, como está a ser feito na Alemanha e noutros países, para cobrir as perdas destes sectores”, em “50%, 60% ou 70%”.
“Caso contrário, o que vamos ter em Portugal é uma verdadeira tragédia, com falência atrás de falências e com os principais sectores da actividade económica a entrarem em derrocada”.
O primeiro-ministro propôs hoje ao Presidente da República que seja decretado o estado de emergência "com natureza preventiva" para "eliminar dúvidas" sobre a ação do Governo para a proteção dos cidadãos em relação à pandemia da covid-19.
Esta posição do executivo foi transmitida por António Costa no final de uma audiência com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém, que durou 50 minutos, em vez dos 30 minutos inicialmente previstos.
"O Governo apresentou ao Presidente da República a proposta de que seja declarado o estado de emergência com uma natureza essencialmente preventiva para poder eliminar dúvidas jurídicas quanto a quatro dimensões fundamentais", declarou o primeiro-ministro.
António Costa afirmou que não pode haver dúvidas sobre "a possibilidade de o Governo impor limitações à liberdade de deslocação, sempre que justificado, entre diferentes áreas do território, em certos períodos do dia ou em certos períodos da semana".
A pandemia de covid-19 já provocou mais de 1,2 milhões de mortos no mundo desde dezembro do ano passado, incluindo 2.544 em Portugal.
[em atualização]