A Universidade de Lisboa decidiu acabar com a afixação públicas das pautas de avaliação. A partir de agora, os alunos só terão acesso às suas notas.

A mudança, revelada à Renascença por alunos da instituição, deve-se à entrada em vigor do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados. A situação está a gerar polémica e muitas dúvidas. “Atenta um bocado contra a transparência da avaliação”, diz uma aluna.

“Era uma forma de comparar. Agora há a possibilidade de o professor dar vantagem a um certo aluno sem termos conhecimento”, diz outro.

Do ponto de vista legal, o advogado João Ferreira Pinto, especialista em proteção de dados pessoais, não vê para razão para que as notas deixem de ser afixadas publicamente.

“O regulamento em vigor não proíbe propriamente o comportamento A ou o comportamento B, dá orientações e princípios. Um dos princípios é precisamente o princípio da transparência e da finalidade”, explica o advogado, acrescentando que “a questão relacionada em concreto com afixação pública de pautas de avaliação em estabelecimentos de ensino” tem uma “finalidade que é criar também uma equidade e uma transparência relativamente aos critérios de avaliação dos alunos”.

“Não me parece que haja assim à partida a ofensa de qualquer um dos critérios que o próprio regulamento europeu de proteção de dados cria”, diz.

João Ferreira Pinto aconselha “algum bom senso e alguma calma”. “Tem que haver uma preocupação de analisar as finalidades que estão subjacentes ao tratamento e à afixação de notas em termos públicos nas escolas de ensino”, remata.