Os centros comerciais e os ginásios deixaram de ter auditorias obrigatórias à qualidade do ar, com a legislação que, há quatro anos, atribuiu à Inspecção do Ambiente a responsabilidade de garantir o cumprimento das regras, mas eliminou a obrigatoriedade destas fiscalizações.

A Associação Portuguesa das Empresas dos Sectores Térmico, Energético, Electrónico e do Ambiente (APIRAC) considera que foi um passo atrás, alegando que, "ao acabar com as auditorias obrigatórias e com a figura do técnico responsável que garantia manutenção periódica dos sistemas", perde-se a garantia de qualidade para quem usa esses espaços.

"Os técnicos que faziam esta verificação encontravam, além de legionella, outros poluentes como o radão. E na altura de revalidar o certificado energético dos edifícios havia inclusive irregularidades que podiam ser corrigidas", reconhece o secretário-geral da APIRAC, Nuno Roque, à agência Lusa.

Até Dezembro de 2013, quando a nova legislação entrou em vigor, edifícios como escolas, centros desportivos, lares, hospitais e clínicas eram alvo de auditorias obrigatórias de dois em dois anos, enquanto em centros comerciais ou edifícios de escritórios a periodicidade era de três em três.

Estas fiscalizações eram garantidas por técnicos certificados pela Agência para a Energia (ADENE), que viu a nova legislação centrar as suas competências apenas na eficiência energética dos edifícios.

Daí para a frente, as auditorias obrigatórias deixaram de existir, a responsabilidade de controlar a qualidade do ar interior passou para os proprietários dos edifícios e a Inspecção-Geral da Agricultura, do Ambiente, do Mar e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) ficou com a responsabilidade de verificar se todos cumprem as regras.

Questionada sobre quantas fiscalizações foram feitas desde a entrada em vigor da nova lei e quantas multas foram aplicadas, a IGAMAOT não respondeu.

Em declarações à Lusa, o secretário-geral da APIRAC, Nuno Roque, considera que não só as auditorias obrigatórias devem regressar, para melhorar a lei actual, como deveria igualmente regressar a figura "dos técnicos responsáveis pelo funcionamento dos sistemas e pela monitorização periódica".

"Este técnico respondia directamente ao dono do edifício e tinha de implementar o plano de manutenção e acompanhar as acções de manutenção periódicas definidas na lei. Isto, além das auditorias obrigatórias", afirmou.

"Deveriam manter-se os índices [de poluentes] que estão estabelecidos na nova lei, que é agora mais forte a esse nível, mas recuperar os técnicos responsáveis pelo funcionamento [dos sistemas], tal como as auditorias obrigatórias", defende Nuno Roque.

Para o responsável, "ao ter-se aligeirado [a lei] nas auditorias e inspeções é como se o que foi ganho no rigor da definição destes parâmetros não existisse. Este acréscimo de exigência perde-se do ponto de vista real porque deixou de haver um real apuramento de responsabilidade".

Nuno Roque critica igualmente o facto de a lei ter deixado a responsabilidade sobre os proprietários dos edifícios.

"Agora não há pressão, não havendo pressão – é natural e nós somos humanos – como temos de gerir orçamentos, há uma afetação [destas verbas] a outras áreas que importa resolver", rematou.

O mais recente surto de legionella em Portugal teve origem num hospital de Lisboa (São Francisco Xavier), no dia 30 de Outubro. Pelo menos 56 pessoas foram infectadas, cinco das quais acabaram por morrer. Na segunda-feira, quase um mês depois, a Direcção-geral da Saúde (DGS) declarou o fim do surto.