Contra a nova lei da autodeterminação da identidade de género nas escolas, pais, diretores de escolas públicas e privadas e profissionais da educação pedem uma audiência com caráter de urgência ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

O pedido consta de uma posição conjunta divulgada esta quinta-feira pela Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), a Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), a Associação Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) e o Conselho Nacional de Associações de Profissionais de Educação Física e Desporto (CNAPEF).

As associações mostram preocupação com a legislação aprovada na Assembleia da República, e apelam agora à intervenção do Presidente da República.

Alerta que a alteração prevista “não está em linha com os interesses públicos e defesa dos alunos na escola, podendo mesmo não só prejudicar, como aumentar a conflitualidade”.

Consideram que a nova lei da autodeterminação da identidade de género nas escolas, aprovada de forma “apressada”, é “desnecessária e a uniformização proposta não aporta elementos que auxiliem ou contribuam para a almejada inclusão que se pretende para o sistema educativo”.

Em declarações à Renascença, Mariana Carvalho, presidente da Confap, lembra que há ainda várias questões permentes, por reslver nas escolas.

"Nós ainda temos muitas questões por resolver como o amianto, a falta de condições em estabelecimentos de ensino onde chove, a falta de recursos humanos. Enquanto isso, na prática, não sabemos como se vai operacionalizar tudo isto numa legislação que surge de um dia para o outro”, aponta.

A posição conjunta considera que a nova legislação vai exigir às escolas a aplicação de medidas que não têm aplicação a outros setores, nomeadamente em matéria de casas de banho e balneários.

“Sendo esta uma problemática transversal a toda a sociedade, é solicitado à escola que adote medidas (na adaptação das casas de banho e principalmente dos balneários existentes na generalidade das escolas) que não têm uma correspondência global, criando uma exigência educativa desproporcional e, porventura, inconsequente à Escola.”

Pais, escolas e profissionais da educação consideram que “a situação torna-se mais problemática na disciplina de Educação Física, porquanto exige instalações específicas, como os balneários, e questões de aplicabilidade do currículo da disciplina”.

Também são apontadas “ inconsistências legais e problemas técnico-organizativos de difícil consecução, o que também levanta questões de aplicabilidade e de gestão financeira”.