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O Presidente da República propõe a renovação do estado de emergência exatamente nos mesmos termos do decreto presidencial que está em vigor.

O decreto com a renovação até 30 de abril já foi enviado para o Parlamento, que discute esta quarta-feira o decreto presidencial. Marcelo Rebelo de Sousa fala ao país pelas 20h00, como tem acontecido na maioria das vezes em que há renovação deste estado de exceção.

O decreto, divulgado esta terça-feira à noite no site da Presidência, só tem alterações no preâmbulo, que passa a ser mais lacónico.

“Em linha com o faseamento do plano de desconfinamento, impondo-se acautelar os passos a dar no futuro próximo, entende-se haver razões para manter o estado de emergência por mais 15 dias, nos mesmos termos da última renovação”, escreve agora o Presidente.

Há duas semanas, na justificação de motivos do seu decreto, Marcelo dava um tom de otimismo ao dizer que a situação estava a “evoluir favoravelmente”. Agora cai essa nota e o PR faz referência ao faseamento do plano de desconfinamento e insiste na expressão que tem marcado as últimas renovações sobre a necessidade de “acautelar os passos a dar no futuro próximo”.

Recentemente, o Presidente disse que esperava que esta fosse a última renovação do estado de emergência. Contudo, a evolução dos números terá feito com que tenha sido mais cauteloso nas reuniões com os partidos esta terça-feira.

Quanto às medidas, mantem-se tudo igual, com a possibilidade de suspensão dos mesmos direitos, a começar pelo direito à liberdade de circulação e deslocação. No que diz respeito aos limites à iniciativa privada, social e cooperativa, mantem-se a possibilidade de requisição de recursos e meios dos estabelecimentos de cuidados de saúde; a possibilidade de tomar medidas indispensáveis para garantir a produção e distribuição de bem e serviços essenciais ao setor da saúde, assim como a possibilidade de tomar medidas de combate à especulação e açambarcamento de produtos, nomeadamente testes.

Também se mantém a possibilidade de limitar as taxas e comissões cobradas por plataformas de entrega ao domicílio ou de prestações de serviços. E o Presidente volta a insistir na possibilidade de o Governo determinar níveis de ruido mais reduzidos nos edifícios habitacionais “de modo a não perturbar os trabalhadores em teletrabalho”. Uma insistência do Presidente que já dura há meses e à qual o Governo nunca deu andamento.

No capítulo dos direitos dos trabalhadores, mantem-se a possibilidade de mobilização de trabalhadores de entidades publicas ou privadas para apoio às autoridades de saúde, assim como a limitação de cessão dos vínculos laborais por parte de trabalhadores da saúde.

A possibilidade de impor o teletrabalho e o ensino á distância também se mantêm.

O decreto presidencial é debate esta quarta-feira no Parlamento. Depois, às 20h00, o Presidente faz uma comunicação ao país e na quinta-feira o Conselho de Ministros decide sobre as novas regras que vão estar em vigor a partir de 19 de abril.

Esta terça-feira, a ministra da Saúde remeteu todas as decisões para essa reunião, incluído a possibilidade de haver concelhos que não avancem para a próxima fase do desconfinamento.