A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira os projectos de lei que regulam o acesso à gestação de substituição (barrigas de aluguer) e o alargamento do acesso à Procriação Medicamente Assistida (PMA).

O projecto de lei do BE sobre barrigas de aluguer foi aprovado com os votos favoráveis de PS, BE, PEV e PAN e 24 deputados do PSD, incluindo Pedro Passos Coelho, como a Renascença avançou na quinta-feira.

Dois deputados socialistas votaram contra, ao lado das bancadas de PSD, CDS-PP e PCP, e verificaram-se três abstenções entre os sociais-democratas.

No início do mês, o projecto do BE para legalização da gestação de substituição foi chumbado, em sede de comissão, no grupo de trabalho parlamentar que esteve a seguir este processo, tendo-se registado votos contra do PSD, CDS-PP e PCP.

Com este projecto, os bloquistas pretendem permitir o recurso a outra mulher em casos de problemas de saúde que impeçam a gravidez.

O Parlamento aprovou ainda o projecto de lei para alargar o acesso à PMA.

O alargamento do acesso à PMA foi aprovado com votos favoráveis das bancadas de PS, BE, PCP, PEV, PAN e 16 deputados do PSD. Três deputadas do PSD abstiveram-se e os restantes deputados sociais-democratas votaram contra, tal como toda a bancada do CDS-PP.

No início do mês, um grupo de trabalho específico do Parlamento aprovou, em sede de comissão, as alterações à PMA, na sequência de um texto de substituição apresentado pelo PS, passando a permitir o recurso a técnicas de fertilização a mulheres sozinhas, casadas ou em união de facto com outra mulher.

Pela lei em vigor, só é permitido o recurso a estas técnicas (nomeadamente a bancos de óvulos ou de esperma) a casais ou uniões de facto heterossexuais.