A Comissão Europeia decidiu avançar com uma avaliação preliminar para apurar o governo polaco estará ou não a violar as regras da União Europeia sobre o Estado de direito, anunciou esta quarta-feira o vice-presidente da CE, Franz Timmermans.

“O objectivo do processo que lançámos é o de clarificar os factos de forma objectiva, avaliar mais a fundo, e iniciar um diálogo com as autoridades polacas, sem antecipar os passos seguintes”, sublinhou Timmermans.

O governo polaco, do partido conservador Lei e Justiça, aprovou uma lei que ameaça paralisar as decisões do Tribunal Constitucional. Passou a ser necessário um controverso quórum de dois terços para aprovar decisões constitucionais.

Outra lei polémica prevê que os directores e responsáveis editoriais dos órgãos de comunicação públicos passam a ser nomeados pelo ministro das Finanças, uma medida que já levou à demissão dos directores de vários canais da estação pública.